Nova regra nos EUA limita influência de pequenos investidores sobre grandes empresas

A comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos [SEC, na sigla em inglês] elevou a quantidade de ações que os investidores devem ter para propor resoluções que vem a ser votadas pelos acionistas durante o período anual de deliberações sobre o formulário de referência de determinada empresa.

A regra, que até então exigia que os investidores detivessem pelo menos US$ 2.000 em ações por um ano, agora exige US$ 25.000 em ações por um ano para que o acionista proponha uma resolução, ou US$ 15.000 por dois anos. Os investidores que possuem US$ 2.000 em ações por pelo menos três anos ainda terão permissão para apresentar propostas.

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Na última década, as propostas de pequenos acionistas ficaram conhecidas por estimular as grandes empresas a melhorar seu histórico em questões sociais. Em dois exemplos deste ano, a Starbucks se comprometeu a cortar resíduos para aterros sanitários e a Chevron prometeu mais transparência a respeito de seu lobby sobre mudanças climáticas depois que os acionistas pressionaram as empresas sobre essas questões com propostas sob votação.

A porta-voz da Starbucks, Megan Lagesse, disse que o anúncio sobre o desperdício faz parte de um compromisso mais amplo da empresa em se tornar mais positiva em termos de recursos. A Chevron não respondeu a um pedido de comentário.

Lobistas empresariais têm feito campanha contra as propostas dos investidores, dizendo que elas muitas vezes representam os interesses de pequenos grupos de ativistas que não estão comprometidos com os objetivos da empresa a longo prazo. Grandes corporações, como a Exxon Mobil e grupos de defesa de empresas, incluindo a Business Roundtable, argumentaram que reduzir o número de propostas de acionistas poupará o tempo das equipes de gestão e acionistas, as quais ficam sobrecarregadas com essas votações a cada ano.

A SEC aprovou os novos limites impostos aos acionistas por 3 votos a 2 na quarta-feira (23). Em seus comentários de apoio à medida, o presidente Jay Clayton disse que a agência vinha discutindo as possíveis mudanças com os investidores por vários anos e encontrou apoio para “modernizar” os padrões, alguns dos quais mudaram pouco em quase 70 anos.

A análise das propostas dos acionistas impõe custos às empresas e a outros investidores, disse Clayton, acrescentando que existe o risco de “os acionistas proponentes usarem o processo de propostas de uma maneira que não beneficie a empresa ou seus outros acionistas”.

Em seus comentários divergentes, a comissária Allison Herren Lee disse que a medida representará um revés para os movimentos que tentam trazer questões ambientais, sociais e de governança para o primeiro plano das empresas, e os pequenos investidores ficarão “em uma desvantagem terrível”.

“Coletivamente, essas ações favoreciam o equilíbrio de poder entre as empresas e seus proprietários”, escreveu Lee.

Os novos limites foram contestados por centenas de investidores que representam trilhões de dólares em ativos, os quais enviaram comentários à SEC ao longo de todo o ano passado. Entre eles se encontram representantes de gestores de ativos, fundos de pensão, sindicatos, governos estaduais e locais, universidades e instituições religiosas.

“Essa regra impede que os acionistas chamem a atenção das empresas para as coisas às quais elas precisam prestar atenção”, disse Christopher Cox, diretor associado da Seventh Generation Interfaith Coalition for Responsible Investment, um grupo de investidores sem fins lucrativos.

Clayton, ex-advogado de corporações que não tinha experiência em governo quando o presidente Trump o escolheu para dirigir a comissão de valores mobiliários, em 2017, supervisionou mudanças da agência em direção a políticas que muitos consideram favoráveis às empresas.

No ano passado, organizações de defesa do consumidor qualificaram como fraca sua análise dos regulamentos de conflito de interesses de corretagem. E, em julho passado, Jim Cramer, da CNBC, chamou a proposta de Clayton de “uma mudança de regra ultrajante que deixará o mercado muito menos transparente”.

O processo da SEC para receber comentários públicos sobre a nova regra proposta foi examinado no ano passado, quando a Bloomberg relatou que várias propostas em apoio à regra, incluindo algumas que Clayton citara em comentários públicos, pareciam vir de pessoas que não as escreveram. A agência de notícias traçou conexões entre algumas das cartas e a Main Street Investors Coalition, um grupo apoiado por uma importante associação da indústria de combustíveis fósseis.

Natalie Strom, porta-voz da SEC, disse que a reportagem da Bloomberg News “se provou imprecisa”, acrescentando que algumas das pessoas mencionadas já haviam enviado à agência declarações juramentadas nas quais afirmam que, de fato, escreveram cartas em apoio às mudanças na regra.

Uma pequena parcela dos investidores é responsável pela grande maioria de todas as propostas de acionistas. Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Warwick e da Stockholm School of Economics constatou que, entre 2003 e 2014, apenas três indivíduos representaram 50% de todas as propostas de acionistas. No entanto, os pesquisadores descobriram que as propostas de acionistas podem gerar retornos positivos de longo prazo para as empresas e concluíram que os “regulamentos que limitam a capacidade de os acionistas individuais apresentarem propostas seriam prejudiciais”.

As propostas de acionistas estão encontrando apoio junto a uma parcela cada vez maior de investidores de empresas públicas, de acordo com dados coletados pela empresa de consultoria de acionistas Institutional Shareholder Services, que monitora todas as votações corporativas. Durante a votação em 3 mil das maiores empresas de capital aberto dos Estados Unidos, medidas sociais e ambientais ganharam, em média, apoio de 28% dos acionistas este ano, contra 16% há uma década.

A SEC também votou para enrijecer os requisitos sob os quais as propostas de acionistas reprovadas podem ser submetidas novamente no ano seguinte. Antes, as propostas deviam receber 3% de apoio para se qualificarem para uma nova votação um ano depois e, então, 6% e 10% nos anos subsequentes. A nova regra eleva esses limites para 5%, 10% e 25% nos três primeiros anos.

De acordo com grupos de investidores, essa mudança pode sufocar campanhas que agora estão ganhando impulso. Uma proposta recente para instalar um especialista em direitos civis no conselho de diretores do Facebook foi apoiada por 3,6% dos acionistas da rede social no início deste ano. Um esforço para melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos da Tyson Foods, cuja maioria dos trabalhadores pertence a grupos minoritários, recebeu 14,7% dos votos em seu segundo ano.

Apenas as propostas dos acionistas submetidas depois de janeiro de 2022 estarão sujeitas aos novos regulamentos, disse a comissão de valores mobiliários.

Gary Mickelson, porta-voz da Tyson, disse que a empresa está trabalhando para melhorar a saúde e a segurança de seus trabalhadores, “independentemente do que as propostas dos acionistas possam dizer”. O Facebook não respondeu a um pedido de comentário.

O maior grupo de lobby empresarial, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, aplaudiu a adoção dos novos limites para as propostas de acionistas da comissão de valores mobiliários. Em comunicado, o grupo considerou a mudança uma vitória sobre “ativistas de interesses especiais” que, segundo o comunicado, “promovem agendas estreitas, não relacionadas ao sucesso das empresas públicas e ao retorno dos investidores”.

O apoio da Business Roundtable à regra da SEC coincidiu com o esforço do grupo para fazer das causas ambientais e sociais algumas das maiores prioridades para os executivos das principais empresas globais, por meio de sua declaração de propósito corporativo de agosto de 2019 e de um conjunto mais recente de princípios e políticas publicados para enfrentar as mudanças climáticas.

As duas posições parecem divergentes, disse Timothy Smith, diretor da empresa de investimentos Boston Trust Walden.

“Eles estão reconhecendo a gravidade das mudanças climáticas”, disse Smith. Mas, ao mesmo tempo, disse ele, “estão fazendo lobby para tentar dificultar que os investidores apresentem resoluções sobre as mudanças climáticas”.

Em uma declaração enviada por e-mail, Maria Ghazal, vice-presidente sênior e conselheira da Business Roundtable, disse que as emendas da comissão de valores mobiliários são consistentes com os outros princípios do grupo e “ajudarão a criar um sistema melhor, que beneficiará os investidores e outras partes interessadas a longo prazo”.

(Tradução de Renato Prelorentzou)

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