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O governo federal causou um alvoroço no mercado financeiro em maio, quando publicou pela primeira vez um decreto para cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos planos de previdência privada aberta. Muitos bancos fecharam a captação dos fundos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para se adaptar, enquanto investidores e especialistas passaram a colocar no papel o quanto os 5% vão impactar os aportes na classe.
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A norma determina que, a partir de 2026, uma pessoa física que investir mais de R$ 600 mil, ou seja R$ 50 mil ao mês, em um plano VGBL terá de pagar 5% de IOF sobre os valores investidos excedentes. Até lá, aportes feitos entre junho – quando começou a valer o decreto – e dezembro de 2025 serão tributados se o valor total do investimento no período passar de R$ 300 mil. Veja todas as mudanças aqui.
Poucos meses depois, os números comprovam que o impacto da medida foi grande, à altura dos temores da época. Dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), divulgados em meados de agosto, mostram que a indústria de previdência privada aberta teve uma captação líquida negativa de R$ 3,1 bilhões em junho, mês em que começou a valer o decreto. Trata-se de uma retração de 170,8% em relação ao desempenho registrado no mesmo período de 2024.
Era o pior resultado da série histórica, segundo a Fenaprevi, que há anos não via os saques superarem os aportes.
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A instituição ainda não divulgou números mais atualizados, mas dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) indicam que os meses sequentes foram ainda piores.
Em julho, a indústria teve captação negativa de R$ 3,9 milhões. Em agosto, caiu ainda mais e viu um resgate líquido de R$ 8,4 bilhões, a maior saída dentre as classes de fundos de investimento do País do período.
Com a captação líquida negativa dos últimos meses, os fundos de previdência acumulam saída de recursos de R$ 21,6 bilhões entre janeiro e agosto de 2025. É o pior desempenho anual da série histórica disponível na Anbima, que, desde que começou, em 2006, ainda não tinha registrado um ano negativo.
Como mostramos nesta outra reportagem, em termos de desempenho, a classe também tem deixado a desejar: pelo menos 3,6 mil fundos (84% do total) renderam menos de 7% no ano, quando o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) do período foi de 6,4%. Mas o retorno não é o principal detrator dos fundos de previdência.
Especialistas são unânimes em dizer que o grande freio da captação foi a nova alíquota de 5% de IOF nos aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência.
Primeiro, porque afetou em cheio o produto que é o carro-chefe da previdência privada no Brasil, o VGBL, responsável por 62% do total de 13,6 milhões de planos da indústria. A modalidade também detém a grande parte da arrecadação do setor: no primeiro semestre de 2025, os VGBLs receberam 92% dos aportes, somando R$ 74,9 bilhões contra R$ 5,6 biçhões nos PGBLs.
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Segundo, porque a alíquota de 5% foi considerada “pesada” por muitos na indústria, por ser cobrada sobre os valores investidos. Uma das vantagens tradicionais do VGBL é que o Imposto de Renda (IR) só é cobrado pelos rendimentos; em termos de comparação, no PGBL, o investidor precisa pagar imposto pelo montante resgatado, aumentando a base de cálculo e, assim, o valor do tributo.
Tamara Hernandes, especialista de investimentos da Warren, destaca que o resultado da medida federal não é bem uma surpresa, ainda que a magnitude do impacto na captação líquida seja surpreendente. O problema está na redução expressiva dos aportes: segundo a Fenaprevi, os prêmios e contribuições somaram R$ 8,2 bilhões em junho, uma queda de 44,9% em comparação ao mesmo mês de 2024.
“É realmente muito baixo comparado ao histórico dos outros anos”, diz.
Os resgates também subiram, mas em uma magnitude menor. Os dados da Fenaprevi mostram que investidores retiraram R$ 11,4 bi dos planos de previdência em junho; uma alta de “apenas” 7,6%. “Não vejo relação do IOF com os resgates, porque quem é está dentro não é impactado. Mas, sem grandes aportes, o resultado líquido cai”, explica Hernandes.
Os motivos para a saída de recursos podem ser vários. Além dos temores em relação à tributação, que afasta dinheiro novo da classe, as assessorias de investimento têm visto clientes resgatarem parte do patrimônio por causa do momento macroeconômico, tanto para cobrir algum outro custo, como para tirar dinheiro do País.
“O número de recuperações judiciais subiu, situação que pode estar impactando a renda das famílias que podem estar resgatando parte dos investimentos para a utilização pessoal. Mas essa instabilidade jurídica e política também criou um movimento muito grande de internacionalização dos ativos nos clientes”, conta a especialista da Warren.
Há ainda um outro destino potencial; uma classe de ativos que já vem desde o ano passado capturando share (mercado) de outros produtos. São isentos de IR, como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRIs e CRAs) e debêntures incentivadas. Desde o ano passado, todas as mudanças tributárias – cobrança de come-cotas nos fundos exclusivos, por exemplo – levaram investidores da alta renda para essas aplicações.
O mesmo parece estar acontecendo agora, diz Wilson Barcellos, CEO da Azimut Brasil WM. O executivo faz uma conta rápida para ilustrar o impacto do novo IOF. Pense na seguinte situação: uma pessoa que vendeu um apartamento por R$ 1 milhão e decidiu investir os recursos na previdência aberta, querendo deixar o patrimônio rendendo para transmiti-lo a herdeiros no futuro sem imposto ou necessidade de inventário.
Antes do decreto federal, todo o valor seria investido sem imposto. Com a nova medida, R$ 50 mil ficam isentos e os outros R$ 950 mil são tributados em 5%. De largada, R$ 47,5 mil ficam na mesa pelo IOF.
Se esse aporte render uma média de 10% ao ano ao longo de 10 anos, o valor de R$ 952,5 mil se transformaria em R$ 2,71 milhões. Sem o IOF, aquele apartamento de R$ 1 milhão seria de R$ 8,53 mi. No longo prazo, essa diferença vai ficando cada vez maior.
“Essa pessoa não vai mais procurar previdência para investir. E ela não é nem um super rico”, destaca Barcellos.
Agora, o investidor está fazendo contas e procurando outras alternativas com uma taxa líquida de retorno mais atrativa. Ao menos por ora, enquanto os títulos incentivados ainda não são tributados – o governo também quer propor que esses ativos peguem 5% de IR a partir de 2026. Até lá, o investidor ganha tempo para pensar a alocação enquanto vê o patrimônio render juros de dois dígitos, sem ter que pagar impostos sobre ele.
“Sobre a ótica do planejamento tributário, o VGBL ainda tem um mega benefício. Mas o produto que era uma opção óbvia e mais ampla agora vai precisar render muito mais que uma aplicação normal, isenta e com liquidez para fazer sentido a outros investidores”, afirma o CEO da Azimut WM.
Ainda que os títulos isentos possam estar “roubando” parte dos recursos da previdência, eles não oferecem uma parte importante das vantagens que levam muitos e muitos investidores aos planos VGBL, especialmente os ricos.
Esse tipo de fundo é utilizado na alta renda como um instrumento nas estratégias de planejamento patrimonial, especialmente quando o objetivo é aliar eficiência tributária, segurança jurídica e organização sucessória. Isso porque, além de permitir o repasse direto (fora do inventário) de valores aos beneficiários escolhidos, ele reduz a base tributável e facilita a liquidez imediata em um momento sensível para a família.
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Há outras alternativas. É possível antecipar a doação de bens em vida e fazer isso de forma gradual, dentro dos limites anuais de isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto de heranças. Mas esse limite é pequeno e pode não fazer sentido para quem tem muito dinheiro. Além, claro, de que nem todas as famílias estão dispostas ou preparadas para realizar esse movimento.
“Forçar a família a fazer coisa que não quer para economizar imposto pode ser um incômodo muito mais caro do que as alíquotas em si no futuro”, pontua Ana Cláudia Utumi, sócia fundadora do Utumi Advogados.
Offshores (investimentos no exterior) e holdings familiares também são opções para o planejamento sucessório. No entanto, a primeira passou a ser tributada em 15% de IR em 2024; as empresas, por sua vez, estão na mira do projeto de “tributação dos super ricos” em pauta com caráter de urgência no Congresso.
“Em outras palavras, não há um instrumento que tenha benefício no Imposto de Renda (não ter o come-cotas, além de alíquotas sobre o rendimento e não sobre o principal) e que combine com a isenção do ITCMD, como o VGBL”, diz Utumi.
A especialista afirma que a previdência vai ficar mais cara, mas o IOF não vai “matar” o produto.
Isso vai em linha com o que especialistas de investimento têm relatado. A previdência privada continua como um instrumento importante no planejamento sucessório dos investidores. Agora, no entanto, vai ser preciso fazer isso de forma mais estruturada.
“Ainda é, sim, um produto muito bom para fins sucessórios e que faz muito sentido”, afirma Giovani Russo, especialista em previdência na WIT Invest. “Dá para montar esse planejamento nas brechas. Só é preciso tomar cuidado redobrado, está muito mais fácil de errar.” Veja mais reportagens sobre previdência privada, planos VGBL e IOF.
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