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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que flexibiliza as regras da Lei das Estatais para a indicação de nomes para cargos de administração de empresas públicas. O texto recebeu 314 votos favoráveis e 66 contrários e agora segue para a análise do Senado. A medida trouxe uma reação negativa do mercado ao ponto das ações do Banco do Brasil (BBAS3) e Petrobras (PETR4/PETR3) iniciarem o pregão desta quarta-feira (14) com quedas superiores a 5%.
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A mudança aprovada pela Câmara reduziu de 36 meses para 30 dias o tempo para que alguém com participação em campanhas eleitorais possa assumir cargo de administração de empresa pública ou de sociedade mista, ou se tornar membro de conselhos de administração. Na avaliação de analistas de mercado, a alteração da Lei das Estatais, vista como um instrumento de proteção de possíveis interferências políticas, eleva o risco das empresas públicas listadas na Bolsa.
“A flexibilização na Lei das Estatais vai no sentido de permitir indicações políticas para cargos executivos nestas empresas. Então, há um risco considerável de vermos intervenções acontecendo novamente”, diz Ivan Barboza, sócio-gestor do Ártica Long Term FIA. Com esse horizonte de interferências ainda mais efetiva com a formação do novo governo, Barboza afirma que o momento é evitar as ações de empresas públicas, como a Petrobras e o Banco do Brasil.
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Esse também é o entendimento de Fernando Siqueira, economista-chefe da Guide Investimentos. Desde a época do período eleitoral, a corretora recomendava cautela ao investidor ao se posicionar nesses ativos. Agora, com a eleição do governo Lula e com a recente alteração feita pela Câmara que ainda aguarda aprovação do Senado, os riscos apontados no passado se tornaram ainda mais evidentes.
“O histórico do PT é bem ruim em relação a administração das empresas públicas. Então, olhando para o passado, a recomendação é evitar essas ações”, afirma. Por esse motivo, o ideal é buscar por outras empresas semelhantes e com menor risco político. No caso do Banco do Brasil, Siqueira aponta as ações do Itaú como uma boa opção.
“Apresentou bons resultados, não está com preços elevados e apresenta uma boa rentabilidade. No caso da Petrobras, mantivemos em alguns portfólios porque não tínhamos outra alternativa, mas a orientação é evitar”, diz Siqueira.
Vale lembrar que as ações do Banco do Brasil e da Petrobras ganharam destaque neste ano pelo pagamento robusto de dividendos. Segundo levantamento do TradeMap, realizado em setembro deste ano ao E-Investidor, 2022 foi o período em que as duas companhias pagaram os maiores dividendos em um intervalo de 10 anos. Veja os detalhes nesta reportagem.
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Os bons resultados atraíram os investidores interessados em aproveitar esse “onda” de boa remuneração. No entanto, o histórico não deve se repetir da mesma magnitude nos próximos anos em virtude da mudança de governo. “Os dividendos já foram pagos. São frutos de uma gestão mais profissional em que as empresas foram mais eficientes, gerando bons resultados. Não se sabe como será governança daqui para frente”, diz Rodrigo Alves, Head de Produtos na RJ Investimentos.
Essa sinalização fez até o BTG Pactual revisar as projeções de dividendos da Petrobras para 2023. Segundo relatório do banco publicado nesta quarta-feira (14), a remuneração dos acionista deve ficar entre os intervalos de 16% ou 12% no próximo ano, o que torna o papel pouco atrativo. “Para uma ação negociada com um rendimento de dividendos de 20%-25% nos últimos dois anos, não achamos que isso seja barato o suficiente”, informou. Diante das projeções, a recomendação para os papéis da Petrobras segue como neutra.
Já Alves, da RJ Investimentos, aconselha olhar para as ações menos vulneráveis às ações do poder público e consideradas defensivas pelo mercado. “Empresas com receitas em dólar, de mineração e de papel celulose, por exemplo, conseguem ser mais resilientes a esse cenário político”, afirma.
Nas primeiras horas de pregão desta quarta-feira (14), as ações da Petrobras e do Banco do Brasil amargaram fortes quedas. Por volta de 12h, os papéis do BBAS3 apresentaram uma desvalorização de 2,42%, sendo negociados a R$ 31,09. Já a performance da Petrobras foi ainda mais negativa. A desvalorização alcançou a uma queda de 5,20% para as ações ordinárias (PETR3), negociadas a R$ 25,5, enquanto as preferenciais (PETR4) despencaram 4,89%, precificadas a R$ 22,15.
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