Eletrobras sobe mais de 4% em dia de votação. O que está em jogo?

Segundo o texto, a privatização deve acontecer por meio da emissão e venda de novas ações da companhia no mercado, sem que a União participe das negociações. O esperado é que o controle do atual acionista majoritário caia para menos de 50%. Entretanto, o governo terá direito à golden shares (ações de ouro, em português), ou seja, uma ação especial que concede poder de veto em determinadas decisões.

Outras condições que a MP define para que a desestatização aconteça são a criação de uma estatal para a manutenção da Eletronuclear e da Itaipu Binacional. Além disso, o estatuto da Eletrobras será modificado para evitar que qualquer acionista tenha mais de 10% do capital votante da companhia. A União poderá, ainda, prorrogar por 30 anos as concessões das Usinas Hidrelétricas (UHEs) controladas pela Eletrobras. As UHEs de Sobradinho, Itumbiara e Tucuruí estão inclusas.

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Também são estabelecidos alguns compromissos de investimentos para um prazo de 10 anos, como a revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, com aporte de R$ 350 milhões, a redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal, com aporte de R$ 295 milhões, e a revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas, com aporte de R$ 230 milhões.

Críticas não afetam aprovação

A Medida Provisória de privatização da Eletrobras foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro aos líderes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, no final de fevereiro. Mas as discussões acerca da desestatização vêm de muito antes. Ainda no governo Michel Temer, os primeiros debates sobre o assunto foram levados ao Congresso.

O caminho até a atual votação também foi cheio de percalços e críticas. O texto ganhou 570 emendas entre 24 e 25 de fevereiro. Ainda assim, a MP deve finalmente ser aprovada. “Por mais que exista oposição de alguns governadores, a nossa crença é que a Medida Provisória vai passar por ampla maioria dos votos. O mercado está precificando esta passagem e hoje mesmo isso deve ser definido”, afirma Bruno Madruga Sócio e Head de Renda Variável da Monte Bravo Investimentos.

A aprovação da MP da Eletrobras deve destravar outras agendas, que estavam em ‘stand by’. “Acelera também o processo das demais reformas, principalmente a reforma tributária, que está em pauta”, ressalta Madrugada.

Jabuticabas no texto

O relator da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), manteve vários “jabutis” que aumentam os custos da operação em parecer apresentado por ele na última terça-feira (18).

Entre as obrigações exigidas por Nascimento ao Governo, está a contratação de 6 mil megawatts de termoelétricas em diversas regiões do País e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de prorrogar os contratos de energia de eólicas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). As três obrigações têm como consequência o aumento do custo da energia para o consumidor final.

O deputado, no entanto, retirou trechos polêmicos como os que embutiam uma solução para o tema do empréstimo compulsório e que dava à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o poder de interferir no mercado de energia e evitar concentração de mercado, e não apenas no caso da Eletrobras.

*Com Estadão Conteúdo

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