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Vinicius Neder, Estadão Conteúdo — A defesa do empresário Eike Batista, no processo de falência da mineradora MMX que corre na 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), considerou que a proposta do banco BTG Pactual, de R$ 360 milhões, implica em uma “depreciação descabida” dos ativos. Os advogados ainda classificaram as regras do novo procedimento de venda direta, a quarta tentativa de vender os papéis, de açodadas e pouco transparentes.
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A reclamação dos advogados de Eike têm como alvo as decisões recentes do administrador judicial da massa falida da companhia, o escritório Bernardo Bicalho Advogados, por aceitar a proposta de R$ 360 milhões do BTG Pactual para vender as debêntures participativas da Anglo American que estão na massa falida.
O TJ-MG autorizou a reabertura do processo de venda às 18 horas da última segunda-feira (05), informando que o administrador judicial estava autorizado a buscar proposta do tipo “stalking horse”, ao preço mínimo de R$ 360 milhões. Essa venda é direta e obedece ao que já estava previsto no edital do leilão anterior, que fracassou.
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Conforme documentos entregues ao TJ-MG e revelados pelo Broadcast, o BTG Pactual entregou uma proposta “stalking horse” no dia seguinte, terça-feira (06), ao preço mínimo, a qual já foi aceita pelo administrador judicial.
“O movimento, em tempo recorde, às vésperas de um feriado e sem transparência, é uma afronta ao princípio da isonomia e aos direitos dos demais interessados, que souberam que a Justiça buscaria um stalking horse depois que um banco já estava escolhido”, diz a nota divulgada nesta sexta-feira (9) pela defesa de Eike.
“O valor mínimo de R$ 360 milhões estabelecido como piso implica uma depreciação descabida do ativo. As debêntures deverão render ao comprador R$ 360 milhões ao ano, durante 25 anos. Isso a partir de 2025. Ou seja, o piso da venda direta corresponde apenas a 1/25 avos do rendimento previsto para as debêntures, emitidas pela maior mineradora do mundo”, continua o texto.
A defesa de Eike criticou também os prazos da venda direta. Diante do aceite do administrador judicial, o processo aceitará outras propostas que cubram o mínimo de R$ 360 milhões, mas as ofertas precisam ser entregues até a próxima segunda-feira (12). “O prazo, que abarcou o feriado de 7 de setembro, é excessivamente curto e, na prática, inviabiliza a participação de importantes interessados nas debêntures”, diz a nota dos advogados de Eike.
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A XP Asset, junto com o Banco Modal, manifestou interesse em entrar no processo na manhã de quinta-feira (08), como também revelou o Broadcast, mas não informaram ainda qual será o valor da proposta. Na decisão de segunda-feira, a juíza Claudia Helena Batista, titular da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, diz que o banco BR Partners, assessor financeiro do leilão malsucedido, informou que propostas das empresas OMRM LLC e Vox Royalty, no valor de R$ 800 milhões.
“As decisões da 1ª Vara Empresarial representam graves prejuízos aos credores da MMX Sudeste, à União (a qual se destinaria parte dos recursos em razão de acordo de colaboração celebrado com a Procuradoria-Geral da República) e, claro, ao empresário Eike Batista, que vê parte de seu patrimônio sob risco de degradação e vilipêndio. É importante lembrar que a Vox Royalty Corp já manifestou interesse por escrito, por meio de documento protocolado nos autos, em adquirir a debênture por R$ 800 milhões, mais que o dobro do valor oferecido pelo banco indicado como stalking horse”, diz a defesa de Eike.
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