TIM, Telefônica e Claro vencem leilão por ativos móveis da Oi

As três companhias planejam dividir os ativos da Oi e obter aprovação antitruste.

A TIM (TIMS3), a Telefônica Brasil (VIVT3) e a Claro, da América Móvil, venceram o leilão para comprar as operações de redes móveis da da Oi, por R$ 16,5 bilhões nesta segunda-feira (14). O certame foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mas a imprensa não conseguiu acompanhar pelo link disponibilizado pelo TJ-RJ.

O trio, que havia apresentado a proposta em julho, planeja dividir os ativos de telefonia celular da Oi assim que receberem aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Oi, que fez um dos maiores pedidos de recuperação judicial da história do país em 2016, está vendendo ativos para pagar credores.

A vitória, entretanto, não é uma surpresa, uma vez que já era esperada. “Não vai ter efeito no papel [da Oi] porque não é novidade”, avalia Gustavo Bertotti, economista da Messem Investimentos. “O mercado tinha precificado isso lá atrás.”

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Apesar da notícia favorável, as ações da Oi sofrem na bolsa. No fechamento do pregão desta segunda, os papéis OIBR3 e OIBR4 acumularam quedas de 6,78% e 9,69%, respectivamente.

De acordo com a assessoria do consórcio, a proposta das três empresas foi a única no leilão e o valor de R$ 16,5 bilhões foi homologado pelo juiz. A Highline do Brasil teria entrado na disputa com uma uma proposta formal, cujo valor exato não foi revelado.

Na proposta, TIM, Telefônica Brasil e Claro também ofereceram um contrato de longo prazo para alugar a infraestrutura de telecomunicações da empresa.

As incertezas agora se voltam para a aprovação dos órgãos reguladores, o Cade e a Anatel. A expectativa entre analistas do mercado é positiva para o aval. Contudo, a análise dos “xerifes” da concorrência e das telecomunicações no País deve se estender ao longo do próximo ano, já que a divisão dos ativos móveis será complexa, para evitar justamente algum tipo de concentração.

“A aprovação deve ocorrer sem grandes problemas”, afirma Leo Monteiro, analista da Ativa Investimentos. “Mas os reguladores não vão dividir a fatia do espectro Oi igualmente entre as três empresas. Vão priorizar as que têm menos participação no espectro, para deixar equilibrado no final dessa transação”, diz Monteiro.

Flávia Meireles, analista da Ágora Investimentos, também é otimista com a aprovação. “Mesmo que o Cade imponha alguns ‘remédios’, não vai ser nada que seja impossível ou prejudicial para uma das três empresas”, afirma.

Para a analista da Ágora, os ativos deverão ser divididos pela base de clientes, de forma regional. “A Tim deve alcançar uma participação de mercado de 32%, a Vivo de 36% e a Claro de 31%. Para isso, a divisão do negócio da Oi deve se dar em torno de 45% para a Tim, 20% para a Vivo e 35% para a Claro”, projeta Meireles.

Já a aposta da consultoria internacional Omdia, especializada em telecoms, é que a Vivo saia de 33% para 37% de participação no mercado, a TIM de 23% para 32% e Claro, de 26% para 29%. A Oi, com 16%, desapareceria do segmento móvel. Os 2% restantes seguiriam nas mãos de operadoras regionais, como a mineira Algar Telecom. Os números da partilha desenhada pelo consórcio ainda não foram revelados.

Na visão do banco Credit Suisse, a TIM deve ficar com cerca de 54% dos ativos móveis da Oi, enquanto a Telefônica Brasil provavelmente vai ficar com 24% e a Claro com cerca de 22%.

Representantes da Oi não comentaram o assunto.

O que acontece se não houver aprovação?

Não ter o aval dos reguladores é um cenário negativo para todas as partes envolvidas, sobretudo para Oi, cuja amortização do seu endividamento depende em boa parcela da venda da operação móvel. Contudo, o contrato de compra e venda desses ativos também prevê obrigações aos compradores, caso não haja autorização dos reguladores.

“Se o Cade e Anatel não aprovarem essa operação, o contrato se extingue e as partes voltam ao que está posto hoje. Mas o comprador [o consórcio] vai ter que pagar para a Oi o equivalente a 13% do valor do preço-base da operação, como uma multa”, explica Fabricio Cardim, advogado especialista em antitruste e sócio do escritório Souza, Mello e Torres.

Além da multa, o trio de empresas também deve arcar com os custos que a Oi tiver incorrido com a divisão dos ativos, até a data de uma possível decisão desfavorável ao negócio.

O economista da Messem também ressalta que há chance de desconto nos preços das ações não só da Oi como também das compradoras. “Um retrocesso pode penalizar as empresas que estão envolvidas, porque já se criou uma expectativa em cima desse negócio. As ações de Tim e Telefônica chegaram a cair no mercado quando a Highline fez uma proposta”, lembra Bertotti.

Em casos similares, outra possibilidade é a dos reguladores proporem uma negociação, em vez de uma desaprovação total da venda, o que levaria a Oi, neste caso, de volta à estaca zero. “As autoridades podem impor outras condições, alguns ‘remédios’, como a venda parcial de ativos ou a venda de outros ativos das próprias compradoras para um terceiro no mercado“, observa Cardim.

* Com Estadão Conteúdo e Reuters