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O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne com deputados e senadores na comissão mista do Congresso Nacional nesta terça-feira (1º), para explicar como o governo está lidando com os efeitos da crise provocada pela pandemia de coronavírus. O encontro virtual, marcado para 10 horas, atrai os olhares do mercado financeiro sobre o que Guedes tem para anunciar.
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O compromisso decorre do Decreto Legislativo 6, de 2020, que determinou estado de calamidade no Brasil devido ao contágio em massa do novo coronavírus. Além disso, o decreto obriga o ministro da Economia a esclarecer, a cada dois meses, quais são as medidas adotadas para reduzir os impactos da crise sanitária e econômica.
Privatizações, continuidade de reformas e garantia do auxílio emergencial estão entre as expectativas de analistas. Há, também, quem acredite que a tônica do evento será mais política do que econômica, devido às repetidas declarações do Ministro que criam ou renovam rusgas com os parlamentares. Ponto em comum entre os analistas é como o governo fará para não ultrapassar o teto de gastos.
O BTG Pactual destacou a reunião em seu panorama macroeconômico da segunda-feira (31), sinalizando que o governo deve anunciar a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro deste ano, no valor de R$ 300. De acordo com a análise, o anúncio do programa Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família, ficará para outra ocasião.
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Para o sócio e economista-chefe do banco digital ModalMais, Alvaro Bandeira, o mês de dezembro deste ano é o limite de até onde as contas públicas podem suportar a pressão de gastos sem “maiores problemas”.
“Todo mundo já estava acreditando que ia ser prorrogado ao longo de 2020. Agora, se começar a fazer extensões e a aumentar [a vigência], aí compromete a expectativa dos investidores como um todo”, diz Bandeira.
Outro ponto que analistas aguardam mais detalhes é o Renda Brasil, que é a aposta da agenda política do governo Bolsonaro no campo assistencialista – ainda que corra risco de ficar fora da proposta orçamentária de 2021, pois o prazo de envio ao Congresso venceu na segunda (31).
O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, defende que o programa precisa ser melhor apresentado do ponto de vista fiscal, e que ele não gere novos dispêndios nas contas públicas.
“O mais interessante [de saber] é a sustentabilidade fiscal do programa. Como se trata de um plano de aglutinação de outros benefícios, a expectativa seria que ele fosse minimamente neutro, fiscalmente falando”, afirma Sanchez.
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O Pró-Brasil é outra pauta esperada pelo mercado. Além do Renda Brasil, o plano pode desencadear também numa reforma administrativa, lembra Sanchez. Porém, ele avalia que a reunião será marcada por debates no campo político, o que pode deixar esses assuntos de fora da agenda.
“O evento deve ser, grosso modo, político, principalmente a respeito das declarações que o Ministro chegou a dar na semana anterior, e que inclusive foi motivo de solicitação de reunião por diversos senadores”, diz economista-chefe da Ativa Investimentos.
O governo tem previsão de encerrar o ano com as contas no vermelho, ultrapassando a casa dos R$ 800 bilhões, situação que pode desanimar investidores. E para que o déficit não aumente ainda mais , os analistas do mercado financeiro lembram que o governo precisa mostrar como essas despesas serão controladas, sem ultrapassar o teto de gastos, por exemplo.
“O mercado quer enxergar a equipe econômica mostrando como fazer para não romper o teto dos gastos, que está determinado, e de que forma vai mostrar geração de receitas novas, para aumentar arrecadação”, afirma José Francisco Cataldo, head de research da Ágora Investimentos.
Taxação de dividendos, bebidas e até cigarros são algumas propostas que Guedes já chegou a ventilar, lembra Cataldo. Já sobre a arrecadação de recursos, o especialista frisa que o ministro precisa recuperar a agenda de privatizações, como a da Eletrobras e de refinarias da Petrobras.
Há grande expectativa sobre o que o governo tem a dizer sobre o plano de privatizações. Bandeira, do ModalMais, explica que essa é uma das pautas que Guedes poderá usar para reafirmar sua filosofia liberal. Contudo, o economista ressalta que esse debate está atrelado à discussão de marcos regulatórios, como aconteceu com o saneamento básico. A energia e o gás são dois exemplos do que pode vir no futuro.
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“Essas coisas são muito interligadas. Se eu tô falando de privatizações e concessões, eu tenho que estar falando obrigatoriamente de marcos regulatórios e de segurança jurídica, para que os investidores que vêm para cá para investir com horizonte de retorno de 30 a 40 anos não sejam pegos em algum momento de ‘calça curta’”, diz Bandeira.
Do ponto de vista de reformas, caso o ministro siga por essa agenda, o economista-chefe da Ativa diz que é preciso haver mais clareza sobre os detalhes das propostas. Apesar de muito já ter se falado sobre a reforma tributária, até com proposta de uma nova CPMF, o mercado não encontra profundidade no tema.
“No início, quando colocaram a primeira perna da reforma, unificação de PIS/Cofins, eles traziam isso já com o cronograma, com as datas das etapas. Acabou que não saiu do discurso”, afirma Sanchez.
Ainda que o tempo da reunião seja curto para explicar uma reforma em sua totalidade, o economista reforça que o mercado depende dessas informações se debruçar sobre elas e entender os reais impactos para a economia e os negócios.
Ainda que a reunião foque na atuação do governo para mitigar os efeitos da pandemia, o economista do modalmais espera um projeto pós-crise. “Como é que no futuro a gente ajusta um déficit de governo, que, do ponto de vista oficial, está em quase R$ 800 bilhões de déficit primário, e do ponto de vista de mercado pode ser até mais?”, questiona Bandeira.
Neste ponto, o economista defende que haja um consenso entre os poderes no ajuste das contas, e também para que o ministro consiga manter seu projeto liberal.
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“De um lado o Congresso aprovando o marco regulatório de investimento em infraestrutura, de investimento de maior longo prazo. E, do outro lado, o STF também junto com o Executivo e o Legislativo não deixando que a situação se prolongue muito, com pedidos de bloqueio de partidos”, exemplifica Bandeira.
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