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A chamada PEC Kamikaze, proposta de emenda à constituição número 1 de 2022 (PEC 1/22), foi aprovada no Senado no último dia 30 de junho. Agora, a medida segue para a Câmara dos Deputados e deve ser votada nesta terça-feira (12). O mercado financeiro não esconde a preocupação com o projeto e seus impactos já começam a ser observados com a deterioração das expectativas para os juros futuros (taxa de juros nos próximos meses).
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Em sete dias (5 de julho a 12 de julho), as projeções para a taxa básica de juros da economia em janeiro de 2023 saíram de 14% para 14,4% ao ano. A pesquisa foi feita por Mario Goulart, analista da O2Research, com dados do terminal Bloomberg tendo como base as perspectivas dos investidores. “É um sinal de desconfiança do mercado”, afirma Goulart. “A PEC pode degringolar o gasto público e cria uma espécie de ‘autorização’ para fazer coisa errada.”
A proposta institui estado de emergência até o final do ano em decorrência da ‘elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes’. Com isso, consegue ampliar benefícios sociais com recursos fora do teto de gastos, sem ferir a Lei Eleitoral, que veta esse tipo de medida em ano de eleição, e as próprias regras fiscais.
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No total, a estimativa é de que a PEC 1/22 custe R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos. Algumas propostas inclusas no documento são:
No curto prazo, a população será beneficiada, mas o ‘cobertor curto’ da economia sempre cobra seu preço. No médio prazo, o resultado de aumento de gastos é a inflação mais alta e, com ela, a necessidade de juros mais elevados.
“A proposta cria uma suposta situação emergencial para autorizar a concessão de uma série de benefícios a categorias que são politicamente caras ao presidente. Ela cria categorias ‘especiais’”, afirma Goulart. “São segmentos que fazem barulho (caminhoneiros e taxistas), que conseguem pressionar muito o presidente Bolsonaro, que governa muito de olho nessa turma.”
Essa também é a visão de Tiago Sbardelotto, economista da XP. “Por ser uma exceção, esses gastos têm um impacto direto no déficit público”, afirma. Nas contas do especialista da XP, a dívida pública aumentaria 0,4% e 0,5% em 2022 e 2023, respectivamente, somente considerando a aprovação da PEC 1/22.
Diego Osmar de Paula Cordeiro, assessor da Aplix Investimentos, chama a atenção para a duração da PEC, que tem vigência até o fim de 2022. “É uma proposta muito política. Se fosse algo realmente muito bom mesmo, não teria essa duração limitada”, afirma.
Por essa característica de drible no teto e possibilidade de se tornar permanente, a PEC 1/22 pode ser uma ‘aliada’ da renda fixa – isto é, dos juros altos, que aumentam os prêmios dos investimentos conservadores.
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Por outro lado, juros e inflação altos costumam machucar a economia, produzir desemprego e empobrecer o brasileiro pela diminuição do poder de compra.
Somente em julho, a rentabilidade do Tesouro Prefixado 2025 (com vencimento mais curto) passou de 13,70% para 13,83% ao ano. Os títulos atrelados à inflação, também mais curtos, passaram a oferecer juros reais de 6,79% ao ano, ante 6,12% no início do mês.
Na ponta mais longa, o Tesouro Prefixado 2029 viu os prêmios avançarem de 12,85% para 13,25%, enquanto o juro real do Tesouro IPCA 2045 passou de 5,86% para 6,27%.
“O avanço da PEC passa uma mensagem ruim. No momento em que passamos por um cenário internacional difícil, o Brasil não fazer a lição de casa tem um custo maior”, afirma Luiz Felippo, sócio e analista da Nord Research.
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Felippo também vê Banco Central e governo atuando em direções opostas. Enquanto a autoridade monetária quer encerrar o ciclo de alta de juros, o que implica em uma desaceleração econômica para conter a inflação, o poder executivo age para injetar dinheiro na economia, e consequentemente aumentar a inflação. “O preço que estamos vendo disso é o juro longo subindo e isso naturalmente impacta a bolsa para baixo. No curto prazo, para a bolsa é pior”.
Cordeiro, assessor da Aplix Investimentos, compartilha dessa visão mais pessimista para os ativos de risco. “Os investidores moderados e arrojados vão olhar para a Bolsa e se perguntar: para que correr esses riscos se a renda fixa paga 14% ao ano?”, diz.
O Ibovespa já atravessa um bear market impactado principalmente pelo aumento da inflação e dos juros no exterior, em especial nos EUA. No 2° trimestre do ano, o índice de ações desabou 18%, passando do patamar de 121 mil pontos para 98,5 mil pontos. Até o fechamento desta segunda (11), o indicador acumulava baixa de 6,8% em 2022, aos 98,2 mil pontos.
Agora, os riscos fiscais se acentuando no cenário doméstico são um segundo fator para retardar a recuperação da bolsa brasileira. Nesse cenário, varejistas e companhias de tecnologia, mais sensíveis às condições monetárias, sofrem mais. Magazine Luiza (MGLU3), Via (VIIA3) e Americanas (AMER3), os principais players do varejo na B3, caem 63%, 55% e 49% no ano, respectivamente. Locaweb (LCWSA3), de tecnologia, cede 53%.
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“A dívida fica muito maior e as empresas ficam menos atrativas em Bolsa, o que traz o mercado para baixo. E o investidor de Bolsa passa a sair da renda variável, por conta dos juros altos que o governo paga na renda fixa”, afirma Goulart, da O2Research. “Podemos dizer que a PEC é aliada do rentismo, porque força o governo a se financiar a uma taxa mais alta.”
Marcelo Boragini, especialista em renda variável da Davos Investimentos, também vê efeitos sobre o câmbio. Em julho, o dólar avançou 2,16% sobre real. “Esse cenário pode aumentar a percepção de risco dos investidores, o que leva a uma desvalorização do real, o que provoca mais inflação. Isso acaba causando uma evasão do mercado brasileiro, derrubando a bolsa brasileira e puxando os juros para cima”, diz Boragini. “O que podemos prever tanto para a Bolsa quanto para o câmbio é muita volatilidade”.
Já Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, vê que as últimas quedas da Bolsa já foram fruto do risco fiscal. “Com a projeção do IPCA do ano que vem para cima e a projeção de juros do ano que vem para cima, o começo de 2023 será difícil para qualquer um que ganhe essas eleições”, diz.
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