Oi (OIBR3, OIBR4): 5 perguntas e respostas após o leilão

2020 foi um ano decisivo para a Oi, gigante brasileira de telefonia que vai se transformando para sobreviver. Nesta segunda-feira (14), a empresa deu um passo importante na sua arrastada recuperação judicial, a segunda maior do Brasil e iniciada em 2016, com a venda dos ativos móveis para o trio de concorrentes TIM (TIMP3), Vivo (VIVT3 e VIVT4) e Claro, por R$ 16,5 bilhões. A oferta foi a única no leilão organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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A confiança do mercado só se mostrou no pregão desta terça-feira (15), com as ações ordinárias (OIBR3) e preferenciais (OIBR4) da companhia registrando alta de 6,82% e 5,05%, respectivamente, entre as maiores do dia.

A venda dos ativos móveis para as concorrentes, todavia, só pode ser dada como certa após aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas o otimismo impera entre analistas que têm acompanhado os desdobramentos da Oi, uma vez que esta operação é decisiva para o processo de recuperação.

“A venda dos ativos móveis é mais do que fundamental, é a pedra central de todo esse processo”, diz Leo Monteiro, analista da Ativa Investimentos. “A Oi quer se tornar uma provedora neutra de infraestrutura e não ser mais uma operadora de telefonia móvel. Sem essa venda, o plano vai por água abaixo”.

Assim como Monteiro, demais analistas consultados pelo E-Investidor avaliam que o aval dos reguladores sairá, ainda que haja alguns “remédios” no caminho, ou seja, algumas condições impostas pelo Cade e pela Anatel para o negócio ser referendado.

“Essa situação seria feita de forma negociada com as autoridades e a Oi talvez não precise voltar para a estaca zero”, explica Fabricio Cardim, advogado especialista em antitruste e sócio do escritório Souza, Mello e Torres.

Vale lembrar que o desinvestimento da companhia também segue por outras frentes. No dia 26 de novembro foram realizados dois leilões, que terminaram com a venda das torres de telefonia móvel, por R$ 1,067 bilhões para a Highline do Brasil, e dos data centers, por R$ 325 milhões, para a Piemonte Holding.

Somando as três operações, a Oi tem quase R$ 18 bilhões para amortizar a sua dívida, que, após as renegociações ao longo do processo de recuperação judicial, está por volta dos R$ 26 bilhões. O restante deve ser liquidado com a venda, em um leilão futuro, de parte da InfraCo, o braço da Oi na fibra óptica (seu futuro negócio), avaliada em mais de R$ 20 bilhões.

Mas, afinal, o que se sabe de todo o processo da Oi até o momento e o que esperar?

A Oi faliu?

Não. A repercussão do fim de uma era da Oi na telefonia móvel gerou muitas especulações sobre a venda realizada no leilão desta segunda (14), que será na verdade uma fatiamento dos ativos móveis entre os outros três e únicos pares do mercado: TIM, Vivo e Claro. Ainda que em menor escala, a Oi vai continuar existindo.

A falência, de fato, não foi decretada. Em 2016, com dívidas de R$ 64 bilhões, a empresa iniciou um processo de recuperação judicial (a segunda maior da história do País, atrás apenas da Odebrecht). Esse é o mecanismo que as empresas em dificuldade financeira recorrem para tentar reestruturar a dívida com credores.

Por que a Oi está vendendo os seus ativos?

Mesmo com a renegociação de boa parte da dívida, a companhia já declarou que não teria condições de se manter na atual envergadura e saldar a dívida restante no médio prazo. Desse modo, houve uma reformulação do plano de recuperação, com base na venda dos seus ativos, para quitar o restante da dívida, transformando a Oi numa empresa bem menor, focada em fibra óptica.

A aprovação do aditamento, inclusive, foi um dos grandes trunfos da empresa em 2020, já que os bancos, principais credores da Oi, tinham diversas restrições para aprovar os deságios na dívida.

Com o “novo plano de recuperação”, a empresa estruturou quatro unidades produtivas isoladas (UPIs) a serem leiloadas: as torres, os data centers, a telefonia móvel e parte da InfraCo, subsidiária que atua nos serviços de fibra óptica. Esta última, contudo, ainda não foi a leilão.

Os reguladores podem barrar a venda da operação móvel da Oi?

Sim. Essa é uma possibilidade concreta, ainda que fontes que acompanham o desenrolar do processo esperem a aprovação. O próprio mercado, segundo analistas, já teria precificado a aprovação nas ações da companhia negociadas na bolsa de valores.

O risco da não aprovação decorre da proteção da concorrência no mercado, que diminuirá com o fatiamento da Oi entre as suas concorrentes.

Vale lembrar que existem outros países cujos mercados são formados por três grandes empresas de telefonia, como Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Itália, Canadá, Espanha, Portugal, Holanda, Austrália, México, Colômbia, Argentina e Uruguai, conforme levantamento do consultor e ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, para o Broadcast.

Já o formato de mercado com quatro grandes operadoras se repete em menor escala, como nos casos de Reino Unido, Índia, França, Rússia e Chile, segundo Quadros.

Analistas avaliam que a aprovação pode ficar atrelada a algumas condições às teles. Estas, inclusive, já estão focadas em preparar a proposta a ser apresentada ao Cade, buscando até já se antecipar às exigências do xerife da concorrência no Brasil.

Acionistas da Oi ganharão papéis das compradoras após a venda?

Não. A compra da rede móvel da Oi pelas concorrentes não configura, por exemplo, um caso de incorporação de ações. A Oi está vendendo parte dos seus ativos para conseguir liquidar a sua dívida, mas ela deverá continuar operando, mesmo que em menor escala, focando apenas em infraestrutura.

Como será feita a divisão dos clientes da Oi?

Conforme as companhias divulgaram em fato relevante, a divisão não se dará de forma igualitária. Caberá à TIM cerca de 40% da base total da UPI Ativos Móveis, o que equivale a 14,5 milhões de clientes aproximadamente.

A Telefônica deve levar quase 29% da UPI Ativos Móveis da Oi, incorporando por volta de 10,5 milhões de clientes. Já a Claro deve fisgar aproximadamente 32% da base total de clientes da UPI Ativos Móveis, conforme a base de acessos da Anatel de abril/2020.

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