- A aprovação da reforma tributária pela Câmara de Deputados levou a uma alta no mercado no fim da semana passada
- Agora, o texto segue para ser discutido e votado no Senado
- Para investidores, ainda há muitos fatores para acompanhar, de definição de alíquotas a uma possível tributação futura de dividendos e JCP
A reforma tributária que vai simplificar a cobrança de impostos no Brasil foi aprovada pela Câmara de Deputados na última semana, depois de quase três décadas sendo discutida em Brasília. O tema foi muito bem recebido pelo mercado, que apesar de não considerar a proposta “ideal”, a vê como uma maneira para desburocratizar o ambiente de negócios do Brasil e elevar a produtividade da economia brasileira.
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Reflexo disso, o Ibovespa deu um salto de 1,25% na sexta-feira (7), dia em que o tema foi aprovado em dois turnos na Câmara.
Agora, o Senado tem até novembro para votar a proposta, que só entrará efetivamente em vigor a partir de 2033. O período proposto para a transição entre os regimes tributários foi de sete anos, entre 2026 e 2032.
A tendência é que o texto seja aprovado pelos senadores antes do prazo determinado, mas a votação na casa legislativa pode voltar a causar grande impacto na Bolsa, especialmente se houver grandes mudanças na proposta. Veja como a reforma pode impactar investimentos.
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“É preciso esperar quais serão as mudanças do texto no Senado, o que elas vão impactar e isso pode ter um impacto na Bolsa, seja para o bem, seja para o mal. Se forem pontos que aumentam a percepção de risco, vai haver um impacto negativo”, diz Rodrigo Salvador, sócio da HCI Invest e planejador financeiro CFP pela Planejar.
Para Dalton Gardimam, economista-chefe da Ágora Investimentos, a alta causada pela aprovação do texto na Câmara dificilmente se repetirá. Isso porque tratava-se de um primeiro efeito positivo, mais ligado à macroeconomia e ao destravamento de uma pauta que estava há décadas em discussão. E isso agora já foi precificado pelo mercado.
“Claro que só quando for aprovado pelo Senado e sancionado poderemos dizer que a reforma é para valer. Mas o impacto macro em boa medida já foi, não acho que vai ter uma nova onda de otimismo ou uma leitura positiva adicional na Bolsa desse ponto de vista”, diz.
O que não significa, no entanto, que investidores não precisam mais ficar atentos à discussão. Isso porque o “efeito micro” ainda vai vir.
A reforma determina que as alíquotas dos novos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), coordenada pela União, além do Imposto Seletivo, ainda serão estabelecidas por meio de leis complementares.
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“Serviços vão pagar mais, indústria menos, bancos neutro; isso é o que já dá para ler do texto que está proposto. Agora, que setores vão se beneficiar, isso vai ser uma questão que dependerá muito da alíquota”, explica Gardiman. “É aí que deve haver um ruído grande.”
Como mostramos nessa reportagem, ao menos 16 setores podem ser afetados positiva ou negativamente. As ações da Ambev (ABEV3), por exemplo, estão no radar como possíveis candidatas a sofrerem um impacto negativo por causa do Imposto Seletivo. O novo tributo promete uma alíquota diferenciada para produtos que causem danos à saúde ou ao meio ambiente.
“É um tributo destinado à taxação de bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, portanto as empresas que produzem, comercializam ou importam tais bens e serviços podem ser diretamente impactadas por essa medida”, explica Leonardo Roesler, especialista em Direito Tributário e sócio-fundador do escritório RMS Advogados.
A depender da alíquota estabelecida, empresas podem ver o aumento de sua carga tributária, o que poderia afetar a rentabilidade e consequentemente o valor de suas ações na Bolsa. Por isso é importante que o investidor acompanhe a discussão das leis complementares da reforma tributária.
No lado positivo, o texto da reforma diz que alguns setores terão suas alíquotas reduzidas, como educação, saúde e transportes. O tamanho dessas exceções também será definido posteriormente nas leis complementares.
A reforma futura com foco na renda
Essa etapa da reforma tributária foi focada nos tributos ligados ao consumo. Uma segunda discussão, esta focada em renda e patrimônio ainda deve acontecer. No texto da PEC ficou determinado que o Executivo tem um prazo de 180 dias, a partir da data de aprovação do projeto, para apresentar ao Congresso um novo texto que proponha uma reforma nos impostos ligados à renda.
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Nessa etapa futura, podem entrar em discussões alguns pontos de interesse do investidor, como tributação de dividendos ou de Juros sobre Capital Próprio (JCP), e fim das isenções de alguns produtos de investimento. Não é um tema novo: a possibilidade de revisão do atual sistema já é discutida no Congresso há algum tempo e em diferentes mandatos, inclusive no governo anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E já acontece em vários países pelo mundo.
Dalton Gardimam, da Ágora, explica que as especulações sobre uma tributação de dividendos e JCP acontecem porque, desde a campanha presidencial em 2022, a equipe do governo Lula defende a correção da tabela de tributação do Imposto de Renda. O plano é aumentar as faixas de renda que são isentas de imposto – para isso, a arrecadação precisa ser compensada em algum lado.
“Talvez alguém tenha que pagar mais para corrigir a tabela”, diz o economista. Ainda assim, segundo ele, não é uma coisa fácil de ser concretizada. “Muitos governos tentaram e não conseguiram mexer, não é tão fácil criar um novo imposto no Brasil. Em uma escala de 1 a 5, daria 2 para a chance de mudar.”
A possibilidade de alteração nas regras de dividendos e JCP precisam ficar no radar não só porque afetam os rendimentos dos investidores, mas porque impactaria também as empresas.
Isso porque os JCPs são contabilizados como uma despesa financeira, o que reduz o lucro tributável das companhias da Bolsa. Em outras palavras, a distribuição de lucros por meio desse instrumento diminui o montante de imposto que uma empresa precisa pagar, explica Leonardo Roesler, do RMS Advogados.
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“Dentro do universo de ações na B3, empresas como Banco do Brasil, Lojas Renner e Bradesco são as que mais utilizam o JCP para diminuir o valor do imposto a pagar. Assim, se a medida fosse encerrada, essas seriam as empresas mais afetadas, com certeza”, afirma.
