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O Ministério da Fazenda confirmou que termina nesta terça-feira (28) o período de isenção de impostos da gasolina e do etanol que vigorava desde 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a reoneração completa do PIS/Cofins, voltam aos cofres públicos cerca de R$ 28,9 bilhões, segundo a pasta.
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A notícia foi divulgada na segunda-feira (27), mas novas informações só foram se tornaram públicas hoje após reunião do ministro Fernando Haddad com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Haddad vai detalhar a questão nesta noite.
O novo governo Lula vem sendo cobrado pelo mercado, desde antes de posse, por sinalizações que indicassem os novos rumos fiscais do País depois que o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição para permitir que a gestão financiasse programas sociais. Uma das formas de compensar o estouro de R$ 145 bilhões criado sobre o teto de gastos era acabar com a isenção de impostos dos combustíveis – uma medida adotada ainda no governo Bolsonaro para frear a inflação e ganhar a frente na corrida eleitoral de outubro passado.
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A desoneração, no entanto, foi prorrogada logo no primeiro dia de governo com vencimento amanhã. Agora, o Ministério da Fazenda resolveu encerrar a discussão e retomar a cobrança dos impostos. “A reoneração é positiva. Do ponto de vista fiscal, depois que o Congresso deu autorização para estourar o teto de gastos, toda a receita adicional é bem-vinda e ajuda a equilibrar as contas do governo”, destaca Bruno Mori, economista e planejador financeiro pela Planejar.
Apesar de ser um fator inflacionário, já que aumenta o preço dos combustíveis, a decisão foi bem vista pelo mercado, que entendeu como uma sinalização na direção da responsabilidade fiscal. Trata-se também de uma vitória de Haddad como ministro frente a uma ala mais política do Partido dos Trabalhadores – o que também é lido como um indicador positivo para discussões futuras.
“É claro que o melhor dos mundos seria não reonerar e anunciar que o governo se equilibraria cortando algum custo que considera desnecessário em outra área”, destaca Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos. “Mas, como estamos bem longe disso aqui no Brasil, o mercado entendeu que foi positivo, já que é a vontade do Haddad e da equipe econômica prevalecendo sobre a vontade política.”
Na Bolsa de Valores, a notícia da reoneração já começou a surtir efeitos. No pregão da segunda-feira (27), as ações da Raízen (RAIZ4) e da São Martinho (SMTO3) lideraram a ponta positiva do Ibovespa, com altas de 5,19% e 5,12%, respectivamente. Às 13h49 desta terça-feira (28), subiam 1,32% e 0,99%.
A medida também fez a curva de juros futuros cair, especialmente os de longo prazo, como mostramos nesta reportagem.
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Ainda assim, a cobrança dos impostos não deve ser suficiente para fazer o Ibovespa voltar a subir no curto prazo. Apesar de ser uma sinalização positiva no quesito fiscal, a Bolsa brasileira ainda está sendo pressionada pelo cenário externo, onde mercados internacionais ainda estão lidando com inflação e juros altos, além da continuidade dos impactos causados pela guerra na Ucrânia.
“Outros triggers geram incerteza no mercado. A falta de visibilidade em relação às novas políticas econômicas do governo somado a diversos fatores internacionais fazem com que o Ibovespa não ande”, pontua Leandro Petrokas, diretor de Research e sócio da Quantzed, casa de análise e empresa de tecnologia e educação para investidores.
Depois de um janeiro de alta acima de 3%, o Ibovespa caminha para encerrar fevereiro no negativo, praticamente no “zero a zero” em 2023. Para novas e maiores altas, o mercado vai precisar de mais clareza, seja do governo, seja do cenário internacional.
Flávio Conde, analista de ações da Levante Ideias de Investimentos, elenca alguns pontos que podem ajudar a destravar não só novas altas na Bolsa, como permitir a queda dos juros futuros: a definição de uma nova regra fiscal, a aprovação da reforma tributária e a redução dos juros reais.
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“Uma nova regra fiscal que limite que despesas subam muito mais que a inflação de modo que a dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) não aumente todo ano; uma reforma tributária que reduza isenções fiscais de vários setores; e a redução dos juros real do atual 7,5%-8,0% para 4,%-5,0%, o que economizaria cerca de R$ 210 bilhões em gastos com juros da dívida pública federal”, elenca Conde. “É isso que permitiria que os juros da Selic baixassem no segundo semestre e o Ibovespa fosse para 120 mil pontos.”
Outro ponto importante seria o fim das altas na taxa de juros pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. Uma trajetória de ajustes que começou em março do ano passado e desde então jogou um balde de água fria no apetite a risco dos mercados globais. “O Fed não precisa nem reduzir os juros, basta parar. Porém, é um ponto incontrolável para os brasileiros”, diz Conde.
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