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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu nesta terça-feira (14) o registro das companhias abertas Capitalpart Participações, João Fortes Engenharia e Longdis. O motivo para a penalidade foi o descumprimento, há mais de um ano, da obrigação de prestar informações à autarquia.
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Quem possui valores mobiliários dessas companhias, sejam eles ações ou debêntures, sofre uma consequência imediata: não consegue mais vender os papéis, seja em mercados de balcão organizado, bolsa ou balcão não organizado. O travamento das negociações ocorre de forma automática em todos os sistemas, e perdura enquanto for mantida a suspensão do registro.
O analista Luis Sales, da Guide Investimentos, diz que o propósito dessa punição é pressionar as empresas envolvidas para que enviem à CVM documentos que estão faltando. “Isso é importante para trazer mais profissionalismo ao mercado e para não dar espaço a empresas de capital aberto que não atendam os requisitos”, comenta.
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Em geral, segundo o analista, trata-se de pendências burocráticas que podem ser sanadas. “Não chega a ser algo trivial, mas também não é o fim do mundo. A Braskem, por exemplo, já passou por uma situação parecida nos Estados Unidos”, pondera.
O professor Michael Viriato, do Insper, ressalta que a falta de divulgação de documentos por uma empresa, em especial o balanço, pode ser problemática para o investidor. Ao retratar a situação financeira da companhia, por exemplo, o balanço pode ajudar portadores ou interessados em uma ação ou debênture a avaliar o risco daquela empresa. Isso ajudará essas pessoas a aferir qual é o valor justo por tais títulos.
“De posse dessas informações, o comprador deixa de pagar caro demais por uma empresa que não está tão boa. Da mesma forma, o vendedor do papel de uma empresa que não vai tão mal assim deixa de vender mais barato do que deveria”, explica.
A CVM estabelece um prazo para que seja feita a apresentação dos documentos. A ideia é justamente evitar um atraso tão grande que as próprias informações prestadas fiquem defasadas, deixando de ser um reflexo confiável da atual saúde da empresa.
Uma causa comum para o atraso na prestação dessas contas são discordâncias entre a empresa e o auditor, que se recusa a assiná-las. “Sem a auditoria, o balanço não pode ser publicado”, diz o professor.
Para quem tem uma ação ou debênture dessas empresas na mão, não há nada a fazer a não ser aguardar até a regularização das pendências. Isso permitirá a revogação da suspensão e a retomada das negociações dos papéis. “O máximo que o investidor pode fazer é tentar pressionar a empresa a resolver a situação”, diz o analista de valores mobiliários Marcio Loréga, da Ativa Investimentos.
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Viriato lembra que a maior interessada em solucionar o caso é a própria companhia, sobretudo quando ela enfrenta dificuldades – caso da João Fortes, por exemplo, que está em recuperação judicial. “Para resolver seus problemas financeiros, a empresa precisa emitir novos títulos e se financiar. Mas, com a suspensão do registro, ela não consegue”, observa o professor do Insper.
Investir em uma empresa em recuperação judicial, aliás, envolve um risco que é preciso levar em conta antes de comprar os papéis.
“O investidor acha que toda empresa vai caminhar bem, mas não é sempre assim que acontece. É um cenário desafiador. Não são todas que conseguem honrar com os compromissos”, diz Loréga. “Orientamos nossos clientes a evitar esses papéis, que oferecem um risco além do risco que a renda variável já possui.”
No caso da João Fortes, o analista da Ativa acredita que muitos fizeram compras com caráter especulativo, por causa da alta de 63% no ano, mas subestimaram os riscos envolvidos.
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“‘Não dá para dizer ‘eu não esperava isso acontecer’. Eu compro o ganho, mas não aceito o risco?”, ele provoca. “Agora, quando as negociações forem retomadas, cada um deve avaliar se se fica ou não com os papéis”.
Michael Viriato conta que, quando uma empresa começa a atrasar demais a apresentação dos balanços, os investidores mais atentos já passam a se desfazer de suas posições, antevendo problemas.
“Quando a CVM suspende o registro da empresa, a situação chegou a um ponto em que quem ainda ficou com os papéis ou é um investidor agressivo, ou é alguém que confia muito na recuperação da empresa no longo prazo”, diz o professor do Insper. “Nesse contexto, a decisão da CVM é praticamente uma chancela a uma falta de liquidez que já havia no mercado para esses títulos.”
Não há um prazo para que a CVM revogue a suspensão dos registros. Quando isso ocorrer, Loréga prevê que muitos investidores vão querer sair do papel e realizar as perdas. Mas outros podem querer aproveitar os preços baixos e dar um voto de confiança às empresas.
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“Quem for entrar, fará isso sabendo do risco. É o especulador nato, que dispõe de informações que possam balizar essa decisão. Para os demais, a Bolsa tem muitas boas oportunidades hoje. A Vale subiu 7% hoje, não é preciso correr riscos tão grande para ter ganho no mercado”, finaliza o analista.
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