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O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, também compareceram nesta terça-feira (28) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, para falar sobre o rombo bilionário nas contas da Americanas (AMER3), avaliado em R$ 43 bilhões.
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Além deles, o ex-presidente da varejista Sérgio Rial e o atual presidente da empresa, Leonardo Coelho Pereira, tentaram esclarecer as inconsistências contábeis.
Veja as perguntas e respostas dos senadores aos presidentes da CVM e da Febraban:
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Wellington Fagundes (PL-MT): Onde estavam a auditoria, a empresa e a CVM no momento da quebra da Americanas? Quais são os impactos desse caso para o setor bancário? A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está tomando ações? Quais?
João Pedro Nascimento, presidente CVM: As companhias abertas foram concebidas com relações de controle, então cabe ao Conselho de Administração fazer essa regulação. A Americanas tem um comitê de auditoria que faz um trabalho adicional de supervisão. A companhia em vários momentos teve Conselho Fiscal instalado e uma empresa de auditoria independente.
Cabe a CVM obrigar que a empresa divulgue todas as informações para que o mercado possa fazer uma análise de mérito sobre a possibilidade de investimentos. Quando a empresa falha em divulgar valores na casa dos R$ 20 bilhões, as relações de controle falharam, e isso não pode acontecer. Nós temos que apurar um caso como esses e punir severamente os culpados, para que isso não aconteça de novo.
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Isaac Sidney Menezes Ferreira, presidente da Febraban: O mercado de crédito tem uma funcionalidade adequada e o Banco Central (BC) se mantém vigilante. Não consigo enxergar uma crise de crédito acontecendo.
Otto Alencar (PSD-BA): Quais são as punições possíveis para Americanas?
Nascimento: Nós podemos aplicar multas pecuniárias, que podem ter altos valores. Mas nesse momento não podemos quantificar os valores. A CVM está extremamente atenta e dará uma punição a altura.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO): Como tem sido a relação da Febraban com o BC no caso Americanas? As remunerações, de R$ 333 milhões de reais distribuídos, há alguma relação entre esses pagamentos e essas praticas de contabilização?
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Ferreira: A interação tem sido muito recorrente dentro daquilo que deve ser a relação do regulador com a entidade que representa os regulados. O BC tem uma central de risco que ele consegue observar a exposição de risco dos bancos aos seus clientes. O BC acaba fazendo a supervisão na modelagem de risco para identificar quais são as maiores exposições. No caso da Americanas, houve e continuam tendo conversas com o BC. O cerne da questão diz respeito ao crédito dos bancos e à Americanas, então a relação é entre os bancos credores, a Americanas e o BC.
Carlos Portinho (PL-RJ): Rial tinha relação direta com o Santander na época, credor da Americanas. Essa situação não deveria ter sido relatada como fato relevante?
Nascimento: Esse é um objeto de aprofundamento da CVM. Conversando com nossos superintendentes, eu tomei conhecimento de que esse contrato, até hoje, não foi juntado aos autos do processo administrativo. Realmente existe uma contradição nessa situação, então temos uma confusão temporal.
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Vanderlan Cardoso (PSD-GO): Nós estamos vendo falar aí em um aporte de R$ 10 bilhões dos acionistas majoritários. Como fica o acionista minoritário após esse aporte?
Nascimento: Os acionistas minoritários seriam diluídos à milésima centena. A pergunta é qual será o critério adotado para a determinação do preço de emissão. Esse valor será para o capital social ou para outras contas diminuírem o impacto na diluição dos acionistas minoritários? Essa companhia não tem acionista controlador, mas tem acionistas de referência, dependendo de como for feito esse aporte os acionistas de referência serão transformados em controladores.
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