A Associação Brasileira de Investidores (Abradin) entrou com uma ação civil pública (ACP) contra a gestora Esh Capital e o administrador da casa, Vladimir Timerman, no fim de março. A medida busca conseguir o pagamento de uma indenização de pelo menos R$ 20 milhões por “danos morais coletivos”, em função dos supostos prejuízos causados pela Esh e Timerman ao mercado de capitais.
Nos autos, a Abradin afirma que a Esh utiliza as redes sociais para manipular o mercado e induzir os investidores ao erro. Além disso, sob uma fachada de “gestora ativista”, o texto diz que a empresa estaria agindo intencionalmente para provocar instabilidade nas empresas investidas, como Terra Santa (LAND3), Mobly (MBLY3) e Gafisa (GFSA3). Por isso, pediu para que a Justiça determinasse que Esh Capital e Timerman cessassem imediatamente a publicação de todo e qualquer conteúdo que remeta às companhias-alvo de investimento nas redes sociais, sem que haja evidências sobre os fatos alegados. O pedido, entretanto, foi indeferido na última terça-feira (23).
“A petição inicial não vem corroborada por elementos de prova ou mesmo indícios que apontem pela probabilidade de que estejam os réus, com suas condutas, incorrendo em ilícitos no mercado de capitais e/ou causando prejuízos a terceiros”, afirmou a juíza Juliana Pitelli da Guia, que apontou a complexidade das questões tratadas na ação para a decisão de indeferimento. A magistrada também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seja incluída no processo como uma terceira parte que fornecerá subsídios às decisões. A Abradin afirmou ao E-Investidor que compreende o posicionamento da juíza e que não vai contestar a decisão.
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O Ministério Público do Estado de São Paulo também se posicionou no processo na última terça (23). Para o MPSP, a Abradin não comprovou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não está agindo, ou que medidas fiscalizatórias foram insuficientes, para que surja a necessidade de ingressar com a ação. Por isso, pediu a extinção da ação – que foi negada pela juíza.
Os argumentos da Abradin
A Abradin alega que após montar uma posição vendida na Mobly (MBLY3), a Esh passou a divulgar informações e opiniões nas redes sociais com o objetivo de provocar oscilações nos papéis. O principal movimento seria a publicação de um artigo, no dia 22 de julho de 2023 (sábado), em que Timerman acusa Daniel Alberini, sócio e diretor da gestora CTM Investimentos, de trabalhar para inflar artificialmente o preço das ações da Mobly.
Depois da publicação, os fundos da CTM teriam sofrido com uma onda de pedidos resgates, cujos valores somariam quase R$ 20 milhões, segundo informações que constam no processo movido por Alberini contra Timerman em função do ocorrido. Para evitar o colapso, pelo menos dois dos fundos, o “CTM Estratégia FIA – BDR Nível I” e o “CTM Hedge Multimercado”, chegaram a ser fechados para resgates um dia depois da publicação do artigo de Timerman (23 de julho, domingo), já que os pedidos de saques eram incompatíveis com a liquidez das aplicações. O CTM Estratégia possuía cerca de 40% do patrimônio líquido em papéis da Mobly, enquanto o CTM Hedge, 11%.
Só foi a partir de 16 de outubro de 2023 que o CTM Hedge foi aberto para resgates. De acordo com levantamento feito por Einar Rivero, da Elos Ayta, somente nos primeiros seis dias de abertura para saques, a aplicação perdeu 142 cotistas. Já o CTM Estratégia FIA só reabriu em 18 de dezembro de 2023, mas de acordo com dados da CVM, não registrou grandes alterações em número de cotistas.
Na outra ponta, os fundos da Esh ganharam, por estarem vendidos em MBLY3. Na época, a posição equivalia a cerca de R$ 7 milhões. “Tendo em vista a comprovação da fraude perpetrada pelos Réus, é imperiosa sua condenação a ressarcirem o prejuízo causado aos cotistas dos fundos da CTM que resgataram seus investimentos baseados nas informações divulgadas pelo Sr. Vladimir e aos acionistas da Mobly que sofreram danos com as variações do preço do papel, a ser apurado em fase de liquidação de sentença pelos investidores que se habilitarão”, afirma a associação, na ACP.
Esh Capital contra-ataca
Na última quarta-feira (24), a Esh Capital se manifestou no processo. A gestora diz que a ACP atua com “mais uma estratégia de retaliação e intimidação” deflagrada contra a casa e o administrador Timerman.
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“Essa ação civil pública é apenas mais um ato de um verdadeiro levante que é promovido contra a Esh Capital e Vladimir, patrocinado por poderosos com histórico de condenações e acusações de ilícitos no mercado de capitais, insatisfeitos com o fato de terem seus desvios e ilícitos denunciados”, diz a gestora, no processo.
A Esh alega existir ainda uma suposta relação de proximidade entre a Abradin e o empresário Nelson Tanure, apontado como um dos principais acionistas de empresas como Gafisa e Alliança e com quem a gestora possui diversos conflitos na Justiça. Também questiona a suposta inércia da associação quando ilícitos foram apontados pela Esh em relação à atuação de Tanure nessas companhias. Procurado, Nelson Tanure preferiu não comentar o assunto.
“Não é de hoje e tampouco é segredo que os requeridos (Esh e Timerman) estão no meio de uma disputa com Nelson Tanure. Isso decorre do fato de que os requeridos vêm denunciando operações irregulares realizadas por Tanure com a ajuda de seus comparsas de longa data, como é o caso do Sr. Aurélio Valporto, presidente da Abradin”, afirma Esh, no documento judicial.
No processo, é citado que, em meados de 2016, Aurélio Valporto, presidente da Abradin, teria apoiado Tanure na briga pelo controle da operadora Oi (OIBR3) na época. Por fim, a gestora questiona a idoneidade e legitimidade da associação para propor a ACP, além de pedir para que o processo seja colocado em sigilo.
Abradin contesta acusações
Em posicionamento enviado ao E-Investidor, a associação afirma que as acusações feitas pela Esh são uma “manobra diversionista que tenta desqualificar o presidente e a iniciativa da Abradin ao invés de rebater com profundidade os argumentos”.
A associação confirma que, de fato, o empresário Nelson Tanure esteve alinhado com a entidade na briga contra a direção da Oi e que a levou à primeira recuperação judicial. “Denunciamos ex-diretores da Oi e alguns acabaram como foragidos da justiça, outros como indiciados. O escândalo teve repercussão internacional porque envolvia a Portugal Telecom e redundou em pedidos de prisão naquele país”, afirma a Abradin. A associação também reforça que, contrário ao exposto pela Esh, a associação ofereceu ajuda à gestora nos casos envolvendo Tanure e a Alliar.
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“Naquele caso, as acusações feitas pela Esh não se concretizaram, não necessitando de nossa atuação. Nossa ACP não defende nenhum associado em particular e muito menos defende o empresário Nelson Tanure das acusações feitas pela Esh, apenas aponta desvios de conduta da Esh que prejudicaram nossos associados e que vem minando a higidez do mercado de capitais brasileiro”, conclui a Abradin.
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