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A decisão da Petrobras de não fazer o pagamento dos dividendos extraordinários criou uma narrativa de novela no mercado. Desde que o anúncio foi realizado, na última quinta-feira (7), as ações da companhia sofreram um baque na Bolsa, o risco político voltou de vez às análises do mercado e as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) jogaram ainda mais lenha na fogueira.
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Enquanto isso, o mercado financeiro ainda tenta responder a uma pergunta: qual a finalidade dos R$ 43,9 bilhões em dividendos que a companhia represou?
Quando reportou os resultados do quarto trimestre de 2023 e a decisão de reter a remuneração do investidor em 45% do fluxo de caixa livre, a Petrobras informou que o montante não pago será integralmente destinado para a reserva de remuneração do capital, com a finalidade de assegurar recursos para distribuições futuras. Nesta semana, foi ventilada a possibilidade da criação de um novo fundo para receber dividendos extraordinários com foco em investimentos futuros.
Em comunicado divulgado na noite da quarta-feira (13), porém, Petrobras disse que “não há qualquer estudo para criação de uma nova reserva“. O presidente da companhia, Jean Paul Prates, também negou, afirmando que a decisão pelo não pagamento de dividendos extraordinários foi “meramente de adiamento e reserva”.
O tema é tratado como um sinal de ingerência política na companhia e ajudou a pressionar as ações na Bolsa. A PETR3 fechou o dia com queda de 0,99%, a R$ 37,00, enquanto a PETR4 caiu 1,20%, a R$ 36,38. Em março, os papéis já acumulam desvalorizações de 10,94% e 9,94%, respectivamente.
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Do ponto de vista jurídico, não há nenhum problema na decisão da estatal. Pela Lei das S.A. e pelo estatuto social da Petrobras, a administração pode propor distribuições de dividendos ordinários ou extraordinários, em maior ou menor quantidade, sempre levando em consideração os interesses da própria empresa. “Se a administração entender que necessita manter mais dinheiro em caixa para lidar com necessidades futuras de investimento, a decisão, pelo viés da legalidade, pode ser de distribuir quantidade menor de dividendos”, explica Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário.
Mas Godke faz um adendo: a decisão de reter os dividendos, ainda que dentro da normalidade, parece estar mais fundamentada em uma posição política do que técnica. E é essa interferência que preocupa acionistas e analistas. “A interferência política na Petrobras, no passado, foi bastante deletéria”, lembra o advogado.
Como mostramos aqui, não é que hoje que boa parte dos agentes do mercado vê com receio os planos de investimento da Petrobras. O entendimento é que a estatal poderia usar parte desses dividendos retidos para voltar a fazer alocações de capital em negócios que não são o “core” (negócio principal) da companhia, alguns que inclusive já se mostraram não lucrativos no passado.
Na semana passada, junto aos resultados, a Petrobras apontou que, além das negociações envolvendo a Refinaria de Mataripe e uma eventual parceria em uma biorrefinaria integrada, empreende esforços com a Mubadala Capital para formar uma parceria em prol da atuação no setor de distribuição de combustíveis no Brasil.
“A decisão por empreender esforços para retomar atuação em um setor de margens apertadas, como a distribuição de combustíveis, é um dos motivos que levam os investidores à se frustrarem quando a companhia anuncia que reterá dividendos extraordinários”, destacou a Ativa Investimentos em relatório.
Para Ilan Arbetman, analista da corretora, o uso desses dividendos retidos na criação de uma reserva para investimentos é, por si só, um ponto negativo. Ele explica que parte dos investimentos previstos no Plano Quinquenal 24/28 da companhia dispõe de “taxas de retorno discutíveis”.
No entanto, dado que o impacto da retenção dos dividendos já aconteceu, pode não fazer mais tanto preço nas ações. “De repente, se criarem uma nova reserva de investimentos para alocar parte do montante que está hoje na reserva de dividendos, mas pagar efetivamente uma outra parte a investidores, isso pode até ser bom para o papel”, destaca Arbetman.
A decisão da Petrobras em distribuir um montante de R$ 14,2 bilhões em dividendos e represar os outros R$ 43,9 bilhões da reserva estatutária ainda precisa ser oficializada na Assembleia Geral Ordinária (AGO) da companhia, marcada para 25 de abril. A criação de uma nova reserva para investimentos também caberia ao Conselho de Administração da estatal.
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Em meio ao imbróglio e mais de um mês pela frente, é difícil ter certeza do que vai será decidido na reunião. “É uma dinâmica que ainda está se desenhando e que só saberemos realmente no dia 25 de abril”, define Frederico Nobre, líder da área de análise da Warren Investimentos.
O analista lembra que a última reunião do Conselho de Administração da companhia, nas vésperas da divulgação dos resultados trimestrais, foi marcada pela falta de consenso entre os membros. Os minoritários votaram pela distribuição de 100% da reserva, enquanto o CEO Jean Paul Prates seguiu a proposta da diretoria executiva de um meio termo de pagamento de 50% do valor. Mas a maioria dos outros conselheiros, que representam a União, vetaram os dividendos extraordinários.
“Se esses mesmos conselheiros quiserem fazer algum tipo de alteração, eles tiveram a maioria na votação anterior e podem ser a maioria de novo”, destaca Nobre.
Ilan Arbetman, da Ativa, concorda: é difícil saber qual voz vai prevalecer, seja pela retenção seja pelo pagamento das reservas. “Logicamente, nenhum acionista controlador, incluindo o governo, gosta de ver o papel dele cair 10 % num dia, como ocorreu no último dia 8 de março. Isso pode ter um peso, mas no final do dia nada impede que o Conselho crie uma nova reserva para isso”, diz o analista.
“Mas vale falar que haveria, sim, contestação, possivelmente dos minoritários que veriam isso com maus olhos. A Petrobras levaria um tempo para ter a diligência necessária para fazer esse passo sem ter nenhum tipo de problema.”
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