Já pode se aposentar, mas segue na ativa? Veja se tem direito a dinheiro extra

O que é o abono de permanência?

O abono de permanência é um benefício financeiro garantido pela Constituição Federal a servidores públicos que já preencheram os requisitos para aposentadoria, mas optam por seguir trabalhando.

A ideia é simples: reembolsar a contribuição previdenciária mensal que continuaria sendo descontada mesmo após o direito à aposentadoria estar garantido.

Como funciona e qual é o valor do abono?

Na prática, o abono de permanência funciona como uma devolução mensal da alíquota de contribuição previdenciária. Esse percentual varia de 11% a 14% do salário bruto, dependendo do regime previdenciário de cada servidor.

Por exemplo, um servidor com salário de R$ 10 mil e alíquota previdenciária de 14% terá direito a R$ 1.400 de abono mensal — valor que será somado ao seu salário regular.

Quem pode receber o abono de permanência?

Conforme o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o benefício não é automático e nem todos os servidores públicos têm direito. Para receber o abono, é preciso:

Ter contribuído para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;
Ter cumprido os critérios para aposentadoria voluntária, com exceção da aposentadoria por idade e compulsória;
Permanecer em atividade no serviço público.

Como saber se estou apto para receber o abono de permanência?

Para o servidor saber se já atingiu o direito à concessão do abono de permanência, devem enviar um e-mail para o contato especifico e solicitar uma contagem do seu tempo de contribuição, informando: nome completo, matrícula, CPF e telefone.

Como solicitar o abono de permanência?

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o servidor interessado deve comparecer aos Recursos Humanos da empresa para entender se já reuniu os requisitos para a aposentadoria voluntária.

O abono de permanência é vitalício?

Não. O abono de permanência é pago somente enquanto o servidor estiver na ativa. Assim que se aposentar ou for exonerado, o pagamento é encerrado automaticamente.

Colaboração: Renata Duque.

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