A moradia é um direito fundamental. Para pessoas em situação de vulnerabilidade social, o governo de São Paulo oferece o auxílio aluguel.
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A moradia é um direito fundamental. Para pessoas em situação de vulnerabilidade social, o governo de São Paulo oferece o auxílio aluguel.
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O auxílio aluguel é pago por 1 ano, com possibilidade de ser prorrogado por igual período. O benefício foi criado pela Lei nº 17.320, de 2020, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 60.111, de 2021, e pela Portaria 028/SMDHC/2021.
Abaixo, saiba quem tem direito ao benefício, qual valor e como solicitar, com base em informações da Prefeitura de São Paulo.
Mulheres em situação de vulnerabilidade social e que tenham sido vítimas de violência doméstica podem solicitar o auxílio aluguel. A Lei não tem amplitude nacional, valendo apenas para São Paulo.
Para receber o auxílio aluguel, as mulheres precisam ter renda igual ou inferior a ¼ de salário mínimo, além de serem residentes de São Paulo.
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O benefício é de R$ 400,00 mensais. O valor é creditado no cartão benefício, emitido pelo Banco do Brasil.
Lembrando que mães com filhos de até 5 anos têm prioridade. O auxílio aluguel deve ser solicitado no setor de atendimento do Centro de Defesa e de Convivência da Mulher (CDMC), Casa da Mulher Brasileira e Casas da Mulher.
Colaborou: Vitória Prates.
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