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A digitalização dos serviços públicos transformou a maneira como muitos cidadãos acessam os benefícios públicos disponibilizados pelo governo. Atualmente, por exemplo, diversos auxílios financeiros podem ser solicitados de forma remota, sem a preocupação com o deslocamento.
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Muitos dos procedimentos públicos estão concentrados no portal oficial do Governo Federal, o gov.br, como o Meu INSS e o sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Mas, dependendo do serviço, existem outros canais digitais que podem ser acessados sem sair de casa, bem como direitos que são fornecidos automaticamente. Confira cinco auxílios em destaque que podem auxiliar as finanças dos idosos, sem a necessidade de frequentar um local presencialmente.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um auxílio que concede diminuição no valor da conta de luz aos beneficiários, com isenção de 100% para gastos de até 80 kWh. A medida foi estabelecida pela Lei nº 12.212/2010 e foi regulamentada por meio da Lei nº 14.203/2021 para ampliar o alcance do programa e automatizar a concessão do benefício.
De acordo com publicação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os idosos que têm direito à Tarifa Social são aqueles com 65 anos ou mais que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Assim, caso o titular do contrato com a distribuidora de energia se enquadre nos critérios, o desconto será aplicado automaticamente na fatura, sem a necessidade de realizar solicitações presenciais.
Com base na cartilha do Ministério da Cidadania, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio que garante o pagamento mensal de um salário mínimo ao beneficiário. Diferente da aposentadoria, não há contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo BPC e os auxiliados não recebem 13º salário.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as maneiras de solicitar o benefício sem sair de casa são:
Assim, para garantir o acesso ao benefício, segundo o MDS, o idoso deve ter idade mínima de 65 anos e comprovar baixa renda.
As regras para garantir a isenção do IPTU variam conforme cada município. Muitas prefeituras aceitam receber solicitações do benefício por meio do portal do próprio órgão. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o requerimento da isenção pôde ser feito de maneira eletrônica, pelo Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda.
No município de Prata, no estado de Minas Gerais, o idoso interessado pelo benefício precisou seguir alguns requisitos, como ter idade igual ou maior que 60 anos, ter renda mensal de até dois salários mínimos e ser proprietário de apenas um imóvel, desde que tenha sido usado para residência. O pedido de isenção pôde ser feito por um requerimento online, na plataforma Conecta Prata.
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Assim, caso aceite receber as solicitações online, cada município informa os requisitos no site oficial do órgão.
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento digital que oferece a gratuidade ou desconto mínimo de 50% em passagens de transporte interestadual. O benefício pode ser emitido de forma online, no site oficial, com o login gov.br.
Segundo o portal Gov.br, apenas os idosos com 60 anos ou mais que estejam cadastrados no CadÚnico e recebam até dois salários mínimos por mês podem utilizar o benefício.
A perícia médica do INSS é um auxílio que permite a avaliação médica diretamente no hospital ou na residência do beneficiário. O serviço pode ser solicitado na plataforma Meu INSS, que está dentro do portal Gov.br.
Idosos que tenham alguma doença podem solicitar atendimento domiciliar, conforme publicado pelo E-Investidor. Para isso, um representante pode ser chamado para apresentar documentos que comprovem a internação hospitalar ou a impossibilidade de locomoção da residência até a agência do INSS, de acordo com nota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Colaborou: Kawan Novais.
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