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O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documento que identifica o contribuinte perante a Receita Federal, é um dos dados mais importantes em diversas situações, como cadastros para receber benefícios do Governo Federal, solicitação de cartão de crédito e até mesmo no momento da matrícula em uma universidade.
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Emitido pela Receita Federal, é sempre importante saber o número em questão e consultar sua situação cadastral, que pode estar irregular, suspensa, pendente de regularização ou, até mesmo, ter sido cancelado.
Para isso, existem diversas maneiras de realizar essa consulta e uma delas é usando seu nome completo. No entanto, de acordo com o item 40 da área de Perguntas e Respostas da Receita Federal, isso apenas é possível por meio de uma procuração judicial.
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No item em questão, a pergunta é a seguinte: “Posso localizar o número do CPF de alguma pessoa apenas por meio do nome?”. E a resposta é a seguinte: “Não. Se você for representante legal, judicial ou procurador dessa pessoa, poderá solicitar mediante apresentação de documentos que comprovem a representação e os dados da pessoa interessada (nome, naturalidade, filiação e data de nascimento)”.
Por outro lado, é possível fazer a consulta do CPF e sua situação cadastral por meio do site da Receita informando também a sua data de nascimento.
Colaborou: Vitória Tedeschi.
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