DPVAT: o que é e como solicitar o seguro?

Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme matéria do E-Investidor, sancionou a lei que institui um novo formato do DPVAT, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) anunciou que, por três anos consecutivos, o seguro não está sendo cobrado dos proprietários de veículos devido ao excesso de recursos acumulados, mas a partir de 2025, haverá cobrança para veículos e motos, com valores estimados entre R$ 50 e R$ 60 anuais.

O novo seguro continuará sob a gestão da Caixa Econômica Federal e manterá a proteção a motoristas, passageiros e pedestres.

Quais são as indenizações do DPVAT?

Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): reembolso para despesas médicas e terapêuticas como fisioterapia, medicamentos e próteses, desde que comprovadas por recibos e notas fiscais;
Invalidez Permanente (IP): indenização para vítimas que sofreram perda total ou parcial da funcionalidade de membros, ou órgãos devido a um acidente de trânsito,
Morte: pagamento aos beneficiários legais no caso de falecimento da vítima decorrente de um acidente de trânsito.

O que não está coberto pelo DPVAT?

O DPVAT não cobre acidentes sem vítimas, danos causados fora do território nacional, multas e fianças ou danos não relacionados a veículos automotores de via terrestre.

Como solicitar o DPVAT?

A solicitação de indenização pode ser realizada por meio de procedimentos. Veja como:

Baixe o aplicativo DPVAT Caixa, disponível para Android e iOS;
faça login ou registre-se; selecione “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e clique em “Iniciar solicitação”;
informe os dados do acidente e escolha o tipo de indenização;
preencha seus dados e anexe a documentação necessária.

Além disso, também é possível realizar a solicitação diretamente em uma agência do banco.

Após a solicitação, o prazo para análise e pagamento da DPVAT é de até 30 dias corridos, desde que a documentação esteja completa. Caso haja pendências, o prazo de análise será reiniciado após a regularização dos documentos.

Colaborou: Renata Duque.

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