O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, foi criado para proteger vítimas de acidentes de trânsito em território nacional e abrange motoristas, passageiros e pedestres que sofreram danos devido a veículos automotores.
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Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme matéria do E-Investidor, sancionou a lei que institui um novo formato do DPVAT, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) anunciou que, por três anos consecutivos, o seguro não está sendo cobrado dos proprietários de veículos devido ao excesso de recursos acumulados, mas a partir de 2025, haverá cobrança para veículos e motos, com valores estimados entre R$ 50 e R$ 60 anuais.
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O novo seguro continuará sob a gestão da Caixa Econômica Federal e manterá a proteção a motoristas, passageiros e pedestres.
Quais são as indenizações do DPVAT?
- Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): reembolso para despesas médicas e terapêuticas como fisioterapia, medicamentos e próteses, desde que comprovadas por recibos e notas fiscais;
- Invalidez Permanente (IP): indenização para vítimas que sofreram perda total ou parcial da funcionalidade de membros, ou órgãos devido a um acidente de trânsito,
- Morte: pagamento aos beneficiários legais no caso de falecimento da vítima decorrente de um acidente de trânsito.
O que não está coberto pelo DPVAT?
O DPVAT não cobre acidentes sem vítimas, danos causados fora do território nacional, multas e fianças ou danos não relacionados a veículos automotores de via terrestre.
Como solicitar o DPVAT?
A solicitação de indenização pode ser realizada por meio de procedimentos. Veja como:
- Baixe o aplicativo DPVAT Caixa, disponível para Android e iOS;
- faça login ou registre-se; selecione “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e clique em “Iniciar solicitação”;
- informe os dados do acidente e escolha o tipo de indenização;
- preencha seus dados e anexe a documentação necessária.
Além disso, também é possível realizar a solicitação diretamente em uma agência do banco.
Após a solicitação, o prazo para análise e pagamento da DPVAT é de até 30 dias corridos, desde que a documentação esteja completa. Caso haja pendências, o prazo de análise será reiniciado após a regularização dos documentos.
Colaborou: Renata Duque.
