• Logo Estadão
  • Últimas notícias
  • opinião
  • política
  • economia
  • Estadão Verifica
Assine estadão Cavalo
entrar Avatar
Logo Estadão
Assine
  • Últimas notícias
  • opinião
  • política
  • economia
  • Estadão Verifica
Logo E-Investidor
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Negócios
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Análises Ágora
Logo E-Investidor
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Negócios
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Análises Ágora
  • Newsletter
  • Guias Gratuitos
  • Colunistas
  • Vídeos
  • Áudios
  • Estadão

Publicidade

Radar da Imprensa

INSS, descontos em passagens e mais: veja quais são os direitos das pessoas com espectro autista

Os direitos da pessoa com autismo são garantidos pela legislação

Por Jéssica Anjos

02/04/2024 | 15:08 Atualização: 02/04/2024 | 15:16

 Veja quais são os direitos das pessoas com autismo. Foto: Envato Elements
Veja quais são os direitos das pessoas com autismo. Foto: Envato Elements

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como uma condição que afeta o neurodesenvolvimento, impactando a comunicação, a interação social e o comportamento.

Leia mais:
  • Dinheiro: 3 traumas que a falta de educação financeira pode causar na criança
  • Imposto de Renda 2024: como declarar plano de saúde
  • Previdência Social faz 100 anos: como planejar a aposentadoria
Imagem de background da newsletter Imagem de background da newsletter no mobile
News E-Investidor

Assine a nossa newsletters e receba notícias sobre economia, negócios e finanças direto em seu e-mail

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

No Brasil, desde a instituição da Lei 12.764 em 2012, estabeleceu-se a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Estes direitos abrangem diversas áreas, incluindo trabalho, transporte, educação e Imposto de Renda, entre outros. Abaixo, destacamos alguns desses direitos essenciais:

  • Previdência

No que diz respeito à previdência, as pessoas com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, desde que comprove a condição de TEA por meio de relatório médico e perícia médica do INSS, além de demonstrar a condição de miserabilidade.

O benefício pode ser solicitado administrativamente, por meio do próprio INSS via telefone 135 ou pelo portal do INSS e em caso de pedido negado, pode se requerer o mesmo judicialmente.

  • Imposto de Renda

As despesas médicas, educacionais e de saúde relacionadas à condição podem ser deduzidas do contribuinte, colaborando para o alívio financeiro das famílias.

Publicidade

Invista com o apoio de conteúdos exclusivos e diários. Cadastre-se na Ágora Investimentos

Além disso, caso o portador de TEA seja o declarante ou dependente, a restituição entrará na fila preferencial e o cidadão receberá antes dos outros contribuintes.

  • Educação

Conforme a legislação vigente, as pessoas com TEA têm o direito à educação inclusiva, sendo vedada a negativa de matrícula.

Além disso, as escolas devem oferecer um Plano de Ensino Individualizado (PEI) para os alunos com espectro autista, garantindo um atendimento educacional especializado (AEE) quando necessário. A presença de um acompanhante escolar especializado é assegurada, sendo incumbência da escola providenciar esse profissional, sem ônus para a família da criança.

  • Transporte

O transporte é um direito fundamental para as pessoas com espectro autista. Tendo direito a gratuidade em viagens de ônibus, barco ou trem.

Outro direito importante é o desconto em passagens aéreas, para acompanhantes, garantido assistência durante o voo. O acompanhante tem direito a um desconto de 80% no custo da passagem.

Além disso, é garantido o direito a desconto na compra de veículos e isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mediante os procedimentos administrativos junto ao Detran e à Secretaria da Fazenda.

  • Mercado de Trabalho

As empresas devem cumprir a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, reservando uma porcentagem de vagas para contratação de pessoas com TEA.

Publicidade

Além disso, os servidores públicos têm o direito à redução da jornada de trabalho, sem diminuição na remuneração, para cuidar de filhos com deficiência, incluindo aqueles dentro do espectro autista.

  • Saúde

Por fim, mas não menos importante, a legislação garante atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com espectro autista, incluindo acesso a medicamentos, terapias e atendimento multiprofissional.

É importante destacar que de acordo com o Manual Dos Direitos Pessoa com Autismo disponibilizado pela prefeitura do estado de São Paulo em 2021, o tratamento de saúde deve acontecer mesmo que o diagnóstico definitivo ainda não tenha sido estabelecido.

Ou seja, planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a fornecer esses serviços, mesmo na ausência de um diagnóstico definitivo.

Colaboração: Renata Duque.

Publicidade

Encontrou algum erro? Entre em contato

Compartilhe:
  • Link copiado
O que este conteúdo fez por você?

Informe seu e-mail

Tudo Sobre
  • direito
  • educação
  • INSS
  • passagens aéreas
  • Previdência Social
  • Saúde
  • sus
  • trabalho
Cotações
13/06/2025 23h17 (delay 15min)
Câmbio
13/06/2025 23h17 (delay 15min)

Publicidade

Mais lidas

  • 1

    Imposto de renda 2025: quando inicia o pagamento das restituições?

  • 2

    Golpe do “Pix errado”: veja como funciona e como não ser enganado

  • 3

    Governo altera alíquotas de IOF; veja tudo o que muda para o seu bolso

  • 4

    CDB ou LCI e LCA, em qual renda fixa vale mais a pena investir? Veja a simulação

  • 5

    Eleições 2024: qual é o valor da multa para quem não votar, nem justificar?

Webstories

Veja mais
Imagem principal sobre o Quer viajar no inverno gastando pouco? Veja 5 destinos frios e acessíveis no Brasil
Logo E-Investidor
Quer viajar no inverno gastando pouco? Veja 5 destinos frios e acessíveis no Brasil
Imagem principal sobre o Melhores aplicativos para organizar sua vida financeira e controlar finanças
Logo E-Investidor
Melhores aplicativos para organizar sua vida financeira e controlar finanças
Imagem principal sobre o Usar nome ou data de nascimento como senha pode custar caro; entenda o risco
Logo E-Investidor
Usar nome ou data de nascimento como senha pode custar caro; entenda o risco
Imagem principal sobre o 6 dicas para aproveitar a Festa Junina sem estourar o orçamento
Logo E-Investidor
6 dicas para aproveitar a Festa Junina sem estourar o orçamento
Imagem principal sobre o Esses 6 hábitos ajudam na saúde mental e ainda reduzem seus gastos
Logo E-Investidor
Esses 6 hábitos ajudam na saúde mental e ainda reduzem seus gastos
Imagem principal sobre o Quem são as 10 pessoas mais ricas do mundo em junho? Veja ranking
Logo E-Investidor
Quem são as 10 pessoas mais ricas do mundo em junho? Veja ranking
Imagem principal sobre o 3 profissões que devem sobreviver à revolução da inteligência artificial, segundo Bill Gates
Logo E-Investidor
3 profissões que devem sobreviver à revolução da inteligência artificial, segundo Bill Gates
Imagem principal sobre o Quer empreender? Veja o conselho de um CEO bilionário antes dos 35
Logo E-Investidor
Quer empreender? Veja o conselho de um CEO bilionário antes dos 35
Últimas: Radar da Imprensa
6 séries para ver no feriado e aprender mais sobre finanças
Radar da Imprensa
6 séries para ver no feriado e aprender mais sobre finanças

Veja como unir descanso, diversão e aprendizado sobre investimentos de forma leve

12/06/2025 | 12h43 | Por Jéssica Anjos
Este é o maior aprendizado de “Hacks” para se tornar um profissional de sucesso
Radar da Imprensa
Este é o maior aprendizado de “Hacks” para se tornar um profissional de sucesso

Série premiada da HBO Max encerra temporada com uma lição que todo profissional deveria ouvir

10/06/2025 | 11h33 | Por Jéssica Anjos
Como transformar seu quintal em uma mini-horta e economizar na feira
Radar da Imprensa
Como transformar seu quintal em uma mini-horta e economizar na feira

Descubra como montar uma mini-horta em casa e reduzir os gastos com alimentos frescos

10/06/2025 | 10h30 | Por Jéssica Anjos
Poucos empreendedores aproveitam esses 3 benefícios do MEI — e estão perdendo dinheiro
Radar da Imprensa
Poucos empreendedores aproveitam esses 3 benefícios do MEI — e estão perdendo dinheiro

Três vantagens do MEI que quase ninguém usa e podem gerar grande economia

09/06/2025 | 12h37 | Por Jéssica Anjos
Ver mais

Publicidade

Logo E-Investidor
Newsletters
  • Logo do facebook
  • Logo do instagram
  • Logo do youtube
  • Logo do linkedin
Notícias
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Negócios
  • Materias gratuitos
E-Investidor
  • Expediente
  • Fale com a redação
  • Termos de uso
Institucional
  • Estadão
  • Ágora Investimentos
Newsletters Materias gratuitos
Estadão
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube

INSTITUCIONAL

  • Código de ética
  • Politica anticorrupção
  • Curso de jornalismo
  • Demonstrações Contábeis
  • Termo de uso

ATENDIMENTO

  • Correções
  • Portal do assinante
  • Fale conosco
  • Trabalhe conosco
Assine Estadão Newsletters
  • Paladar
  • Jornal do Carro
  • Recomenda
  • Imóveis
  • Mobilidade
  • Estradão
  • BlueStudio
  • Estadão R.I.

Copyright © 1995 - 2025 Grupo Estado

Logo do 'News E-Investidor'

Ao fornecer meu dados, declaro estar de acordo com a Política de Privacidade do Estadão e com os Termos de Uso.

Obrigado por se inscrever! A partir de agora você receberáas melhores notícias em seu e-mail!
notification icon

Invista em informação

As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador