No dia 1º de novembro, as novas diretrizes definidas pelo Conselho Curador do FGTS entrarão em vigor, referentes a mudanças significativas na forma como os trabalhadores podem antecipar o saque-aniversário.
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No dia 1º de novembro, as novas diretrizes definidas pelo Conselho Curador do FGTS entrarão em vigor, referentes a mudanças significativas na forma como os trabalhadores podem antecipar o saque-aniversário.
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Uma das mudanças mais relevantes está no valor permitido para antecipação por ano. Antes, era possível utilizar praticamente todo o saldo disponível.
Agora, foi fixado um teto de R$ 500,00 por parcela anual, com o valor mínimo estabelecido em R$ 100,00, conforme nota do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Isso representa uma medida importante de controle financeiro, já que limita o comprometimento do fundo com operações de crédito.
Com o novo limite, o trabalhador poderá adiantar até cinco parcelas de R$ 500,00, dentro de um período de 12 meses – somando um total de até R$ 2.500,00. Essa regra substitui contratos antigos que permitiam antecipações por longos períodos.
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Outra novidade importante é a carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar a primeira antecipação. Além disso, somente uma operação por ano será permitida, reduzindo a frequência de contratação de crédito com base no FGTS.
Anteriormente, os bancos definiam livremente o número de antecipações possíveis por contrato – em média, oito. Com as novas regras, o número foi reduzido: até cinco antecipações em 12 meses e, depois disso, até três adicionais em três anos.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, essas medidas do FGTS farão com que aproximadamente R$ 84,6 bilhões deixem de ir para instituições financeiras, retornando diretamente aos trabalhadores até 2030. O objetivo é que o FGTS seja cada vez mais utilizado como uma reserva de emergência, e não como uma forma de crédito recorrente.
Colaborou: Giovana Sedano.
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