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Um novo capítulo na luta por direitos das pessoas com fibromialgia foi definido no Brasil. A condição, marcada por dores constantes e cansaço extremo, agora é oficialmente considerada uma deficiência, o que abre portas para uma série de auxílios e benefícios garantidos por lei.
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O avanço veio com a sanção da Lei nº 3.010/2019, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de julho de 2025. A norma redefine o status da fibromialgia no país, permitindo que seus portadores sejam incluídos nas políticas de proteção às pessoas com deficiência (PcDs).
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência tem implicações práticas importantes. Agora, quem sofre com a condição poderá ter acesso a direitos antes negados, como:
Para garantir o acesso aos novos direitos, será necessário passar por uma avaliação profissional, conduzida por um grupo multidisciplinar de profissionais da saúde, que terá a responsabilidade de analisar como a fibromialgia afeta a vida do paciente.
O foco da análise será a limitação funcional e social gerada pela fibromialgia, levando em conta a intensidade dos sintomas e o impacto sobre a autonomia da pessoa.
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Colaborou: Caroline Andrade.
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