Herdeiro pode abrir mão da herança? Veja como funciona o processo

Ser beneficiado com uma herança pode parecer um benefício automático, mas nem sempre os herdeiros desejam ou estão aptos a aceitar. Seja por dívidas deixadas pelo falecido, questões tributárias ou razões pessoais, é possível abrir mão do direito à sucessão. Entretanto, para que essa decisão tenha validade legal, é necessário seguir um procedimento formalizado pelo Código Civil Brasileiro.

Como oficializar a renúncia?

O ato de recusar uma herança exige um documento formal chamado de “termo de renúncia”, que pode ser registrado em cartório ou anexado ao processo de inventário. Essa decisão é definitiva e não pode ser revertida posteriormente. Por isso, é essencial que o herdeiro manifeste sua intenção de forma clara e inequívoca.

Ao abdicar da herança, o interessado não pode escolher quem ficará com os bens. Eles serão repassados automaticamente aos próximos sucessores na hierarquia estabelecida pela legislação.

Dúvidas frequentes sobre renúncia de herança

• A aceitação da herança é obrigatória?

Não. O herdeiro tem o direito de recusar os bens, desde que formalize sua decisão conforme previsto em lei.

• Preciso de um advogado para renunciar?

Não é obrigatório, mas a assistência jurídica é recomendável para evitar complicações.

• Posso abrir mão da herança de uma pessoa viva?

Não. O direito à herança só surge após o falecimento do titular dos bens.

• E se todos os herdeiros renunciarem?

Os bens podem ser destinados ao Estado ou utilizados para quitar dívidas pendentes.

Procedimento passo a passo

Para concretizar a renúncia, o herdeiro deve:

1. Elaborar um termo de renúncia registrado em cartório com Escritura Pública ou no processo judicial de inventário.
2. Caso opte por um documento público, lavrá-lo em um tabelionato de notas com a presença de um tabelião e testemunhas.
3. Apresentar o documento ao juízo responsável pelo inventário, quando for o caso.
4. Registrar formalmente a renúncia no processo sucessório.
5. Após esses trâmites, o nome do herdeiro será retirado do rol de beneficiários.

Prazos e custos

O herdeiro tem um prazo de até 10 dias após o falecimento do titular dos bens para formalizar a renúncia, conforme previsto no artigo 1.806 do Código Civil. O ato em si não gera custos, mas o processo de inventário pode envolver despesas com honorários advocatícios e taxas judiciais, que variam conforme o valor da herança e a localização.

Existe incidência de tributos na renúncia?

A renúncia simples, quando o herdeiro apenas abre mão dos bens sem indicar um beneficiário específico, não está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No entanto, se for feita em favor de outra pessoa, é considerada uma doação e, portanto, o imposto pode ser aplicado.

Quais os principais motivos para abrir mão de uma herança?

Várias situações podem levar um herdeiro a recusar um patrimônio herdado:

• Endividamento do falecido: Se o espólio contém mais obrigações financeiras do que bens, a renúncia evita que o herdeiro assuma esses compromissos.
• Conflitos familiares: Em alguns casos, a aceitação da herança pode intensificar desentendimentos entre parentes.
• Custos tributários: Dependendo do valor dos bens, pode ser necessário pagar o ITCMD, o que pode representar um ônus significativo.
• Decisão pessoal: Algumas pessoas, por questões éticas ou emocionais, optam por não aceitar o legado.

Portanto, antes de tomar uma decisão, é essencial avaliar os impactos da renúncia da herança e buscar o auxílio de um especialista para garantir que o procedimento seja realizado corretamente.

Colaborou: Gabrielly Bento.