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A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida por invalidez, causa grandes mudanças na vida do trabalhador. Uma das dúvidas é saber se quem se aposenta por esse motivo também tem o direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, entender quais direitos financeiros podem ser resgatados é essencial para o planejamento financeiro.
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Sim. De acordo com a Caixa Econômica Federal, se a aposentadoria for por invalidez (ou por incapacidade permanente), o trabalhador tem o direito de solicitar o saque total do fundo. O benefício permite que o trabalhador retire o valor acumulado em todas as contas com saldo disponível.
Segundo o guia da instituição financeira sobre as condições de saque do FGTS, dentre os documentos necessários para ter o direito à retirada do dinheiro estão:
Atualmente, o saque pode ser feito sem sair de casa pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS). Ao acessar o app, o trabalhador consulta o saldo, envia os documentos e indica uma conta bancária de qualquer banco para receber o valor. Com base na publicação da Caixa, se a documentação for aprovada, o dinheiro cai na conta em até cinco dias úteis, sem cobrança de taxas.
Vale destacar que o beneficiário também pode realizar o pedido presencialmente em qualquer agência da organização responsável. Para isso, basta levar toda a documentação citada anteriormente para comprovar o direito ao saque.
Conforme o Governo Federal, essa modalidade de aposentadoria é um benefício destinado ao cidadão que está totalmente impossibilitado de trabalhar de forma definitiva. Para ter direito, o segurado precisa passar por uma perícia médica do INSS que confirme essa condição. O pagamento continua enquanto a incapacidade persistir, e o órgão pode realizar reavaliações a cada dois anos para acompanhar a situação.
Colaborou: Kawan Novais.
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