A declaração do Imposto de Renda é um momento crucial para todos os contribuintes, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI).
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Segundo esta matéria do E-Investidor, após as mudanças previstas pelo Fisco para a declaração do IR neste ano, os trabalhadores MEI estão obrigados a entregar o documento se:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;
- Movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
- Possuem bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 800 mil;
- Tiveram receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 de atividade rural;
- Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.
Para quem é MEI e possui plano de saúde, existem especificidades que devem ser consideradas para garantir que a declaração seja feita corretamente, evitando problemas futuros com a Receita Federal, como afirma está matéria do E-Investidor.
Como declarar:
Antes de iniciar a declaração, organize todos os documentos relacionados ao plano de saúde, incluindo pagamentos efetuados e recibos ou notas fiscais.
Na declaração, os valores pagos ao plano de saúde devem ser incluídos na ficha de “Pagamentos Efetuados“, sob o código “26 – Planos de Saúde no Brasil“. É importante registrar o CNPJ da operadora do plano de saúde e o valor total pago no ano.
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Informe os dados da operadora do plano, os valores pagos e eventuais reembolsos. Se houver dependentes, inclua os dados de cada um separadamente.
Colaborou: Gabrielly Bento.