A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas deu mais um passo no Congresso Nacional e pode aliviar o bolso de milhões de brasileiros.
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A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas deu mais um passo no Congresso Nacional e pode aliviar o bolso de milhões de brasileiros.
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Conforme matéria do E-Investidor, o governo federal deu um novo passo rumo à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. No dia 18 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei (PL) que propõe isenção total do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
A medida, que integra o chamado “Pacote Fiscal” do governo, tem potencial para beneficiar amplamente a classe média e representa um custo estimado de R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos.
O relatório do projeto, apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), traz uma mudança importante e eleva o teto da faixa de redução do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350.
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Com isso, quem recebe até R$ 5.000 por mês passará a ser completamente isento do imposto. Já aqueles que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais terão direito a um desconto proporcional na base de cálculo do tributo, beneficiando especialmente a classe média.
De acordo com o Imposto de Renda, a redução do valor a pagar será feita com base na seguinte fórmula:
Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 5.010 por mês teria uma redução de aproximadamente R$ 311,56 no valor devido ao Fisco.
Segundo o E-Investidor, a compensação para a perda de arrecadação virá principalmente de contribuintes com renda mais elevada. Será mantida a alíquota adicional de 10% sobre o chamado “imposto mínimo” para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Apesar do avanço, a proposta da nova isenção do Imposto de Renda ainda precisa passar por análise e aprovação em comissão especial, votação no plenário da Câmara e, em seguida, tramitação no Senado Federal. Se aprovada, a nova regra poderá entrar em vigor já no próximo exercício fiscal.
Colaboração: Renata Duque.
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