Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram removidos do Simples Nacional por dívidas junto à Receita Federal têm até esta quarta-feira (31) para regularizar sua situação e solicitar a reinscrição.
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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram removidos do Simples Nacional por dívidas junto à Receita Federal têm até esta quarta-feira (31) para regularizar sua situação e solicitar a reinscrição.
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A Receita Federal comunicou mais de 393 mil MEIs entre 11 e 14 de setembro de 2023, informando sobre débitos com o órgão e/ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
De acordo com esta matéria do E-Investidor, os MEIs que foram notificados, receberam também o período de 30 dias, a partir da data de ciência do Termo de Exclusão, para normalizar suas obrigações financeiras. Esta regularização poderia ser efetuada tanto por meio de quitação à vista ou pro meio de um plano de parcelamento, evitando a exclusão do Simples Nacional a partir de 01 de janeiro de 2024.
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Aqueles que não procederam com a regularização dentro do tempo estipulado acabaram sendo removidos do Simples Nacional. Contudo, há uma nova chance para quem não conseguiu cumprir o prazo inicial de adequação. Para retornar a esse regime tributário, basta ajustar suas pendências financeiras.
Os MEIs que quitarem suas dívidas hoje, 31 de janeiro, podem solicitar o reenquadramento ao Simples Nacional através do site do Simples Nacional.
O processo de solicitação deve ser realizado no Portal do Simples Nacional, de acordo com as instruções do site.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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