As notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil passarão por ajustes importantes em 2026. De acordo com a Receita Federal, novos tributos devem fazer parte do documento no próximo ano.
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As notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil passarão por ajustes importantes em 2026. De acordo com a Receita Federal, novos tributos devem fazer parte do documento no próximo ano.
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Segundo a Receita Federal, a partir de 01 de janeiro de 2026, entram em vigor dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles fazem parte da Reforma Tributária do Consumo e foram regulamentados pela Lei Complementar nº 214, de 2025.
Para orientar empresas e contribuintes, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já começaram a divulgar instruções sobre como será a adaptação ao novo modelo.
A CBS será um imposto federal, criado para substituir PIS e COFINS. Ele incide sobre operações com bens, serviços e produtos digitais, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará.
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), segundo a Prefeitura de Curitiba, é um tributo criado pela Reforma Tributária de 2025 para unificar e substituir o ICMS e o ISS. De gestão compartilhada entre Estados e Municípios, ele integra o novo modelo de IVA Dual ao lado da CBS, administrada pela União.
Com o novo sistema, todas as notas fiscais precisarão destacar separadamente os valores da CBS e do IBS. Para atender às novas exigências, empresas terão de atualizar seus softwares de emissão de notas e treinar suas equipes de faturamento e contabilidade de acordo com as normas definidas pela Receita.
Também haverá mudanças no envio de declarações. De acordo com a Receita Federal, entram em cena documentos como a DeRE e relatórios de operações feitas por plataformas digitais. Além disso, a partir de julho de 2026, pessoas físicas que se tornarem contribuintes da CBS ou IBS precisarão se inscrever no CNPJ, sem que isso as transforme em pessoa jurídica.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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