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Quando uma pessoa falece e deixa bens, os familiares precisam enfrentar não apenas o luto e dor da perda, mas também os trâmites legais para que a partilha do patrimônio ocorra corretamente. Um desses procedimentos é o inventário, que deve ser iniciado em até 60 dias após o óbito e, se esse prazo for ultrapassado, o processo pode ficar mais caro, devido à aplicação de multas sobre os impostos devidos.
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O inventário é a ferramenta legal usada para identificar e organizar o patrimônio deixado por quem morreu. Nele, são reunidos todos os bens, direitos e obrigações do falecido, e determina como eles serão divididos entre os herdeiros. Esse procedimento é essencial para que os herdeiros possam registrar legalmente os bens em seus nomes e, assim, fazer uso deles.
Antes de realizar um inventário, é importante ter em mente que ele envolve custos variados. Entre os principais gastos estão os honorários do advogado, as taxas cobradas pela justiça ou pelo cartório, e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de acordo com o estado. Em alguns casos, os valores podem somar até 20% do total da herança, tornando o processo bem desafiador financeiramente para algumas famílias.
O artigo 98 do Código de Processo Civil assegura o direito à justiça gratuita a quem comprovar que não possui condições de arcar com os custos do processo. Para isso, é necessário apresentar documentos como comprovantes de renda, despesas mensais e a declaração do imposto de renda, que serão analisados pelo juiz responsável.
Com base na Lei Nº 11.441/2007, é possível realizar o inventário por meio de escritura pública, em cartório, sem passar pelo sistema judiciário. Porém, essa opção só é válida se não houver menores entre os herdeiros e se todos estiverem de acordo com a partilha dos bens.
A modalidade do inventário escolhida dependerá da situação familiar. Quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores de idade, o inventário extrajudicial costuma ser o mais indicado. Mas, em caso de desacordo ou presença de menores, será necessário optar pelo processo judicial, que oferece mais segurança para resolver conflitos.
Colaborou: Giovana Sedano.
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