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A usucapião é um recurso que permite formalizar imóveis que muitas vezes foram adquiridos por meio de contratos não oficiais. Para obter a posse do local, contudo, é preciso comprovar o vínculo com o mesmo. Além disso, existem diversas modalidades de usucapião que tem requisitos diferentes.
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Segundo o Código Civil (CC), a usucapião é concedido quando uma pessoa vive e se comporta como dono de um imóvel durante 10 a 15 anos.
O período de tempo, contudo, pode variar de acordo com a modalidades diante de fatores como a localidade e o metro quadrado. Veja, por exemplo, o texto completo do artigo 1.238:
“Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
O período previsto neste dispositivo pode ser encurtado para dez anos, caso o ocupante tenha fixado residência permanente no imóvel, ou nele executado construções, trabalhos ou atividades de natureza produtiva.
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Segundo esta matéria do E-Investidor, existem 7 tipos de usucapião. Confira:
Segundo o artigo 1.238, é quando o indivíduo está em posse contínua, ininterrupta e pacífica do imóvel há 15 anos;
Consta no artigo 1.242 e exige que a pessoa esteja na posse contínua, ininterrupta e pacífica do imóvel pelo período de 10 anos, mas pode ser reduzido a 5 anos dependendo do caso.
“Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico”, afirma o texto.
Conforme o artigo 183 da Constituição Federal (CF) e o artigo 9 da Lei 10.257/2001, é quando a pessoa reside em um imóvel com área urbana de até 250m² há 5 anos sem ser perturbado ou questionado pelo proprietário;
Segundo o artigo 191 da CF, é quando alguém reside em um imóvel com até 50 hectares no período de 5 anos, desde que o mesmo não tenha outro imóvel rural ou urbano em seu nome;
De acordo com o artigo 10 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), essa modalidade pode ser solicitada por população de baixa renda que esteja na posse do imóvel por um período de 5 anos. Veja o que diz o texto:
“Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural”.
Consta no artigo 1.240-A do CC e ocorre quando um ex-cônjuge ou ex-companheiro abandona o imóvel. Assim, a pessoa que permanecer e seguir morando no que deve se configurar como espaço urbano de até 250m² por 2 anos, pode entrar com o processo.
Segundo o artigo 33 da Lei nº 6.001/1973, esta é configurada pela posse tradicional de terras por comunidades indígenas.
Segundo o texto, “o índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a 50 hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena”.
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A lei destaca ainda que isso não se aplica às terras pertencentes à União ou grupos tribais.
O tipo de usucapião depende diretamente da forma como o interessado se instalou e viveu no imóvel e o tempo em que se manteve no local. Para entrar com o processo, documentos como contas de luz, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e depoimentos de testemunhas podem ser solicitados para a concessão oficial da propriedade ao interessado.
Colaborou: Cecília Mayrink.
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