O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou no último dia 16 de janeiro o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que define as regras da reforma tributária. Com a sanção, a proposta foi transformada na Lei Complementar 214, responsável por reformular o sistema de tributação sobre o consumo no país. As alterações serão introduzidas progressivamente nos próximos anos.
A principal novidade trazida pela reforma é a simplificação do atual sistema de arrecadação. O modelo anterior, que envolvia cinco tributos distintos, será substituído por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de caráter dual. Na prática, isso significa que a cobrança será dividida entre a esfera federal e os entes subnacionais.
A parte arrecadada pela União será incorporada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que englobará impostos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já os Estados e municípios contarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
A Reforma Tributária vai deixar a carne mais cara?
Com a aprovação da Reforma Tributária, muitos consumidores se perguntam se o preço da carne sofrerá impacto direto. Apesar de a proteína animal estar incluída na cesta básica, o que a isenta de alguns tributos, isso não significa que seu preço final cairá automaticamente.
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O valor da carne no mercado é influenciado por uma série de fatores além da carga tributária. O câmbio, a oferta e demanda do produto e até mesmo o poder de compra da população desempenham um papel fundamental na definição dos preços. Portanto, mesmo com a desoneração prevista na reforma, não há garantia de que o consumidor sentirá alívio no bolso ao comprar carne.
Além disso, os efeitos da Reforma Tributária não serão imediatos. A transição para o novo sistema ocorrerá de forma gradual a partir de 2026, com a implementação completa prevista apenas para 2033. Até lá, as regras atuais continuam em vigor, e qualquer variação no preço da carne dependerá mais do cenário econômico do que da reforma em si.
Colaborou: Gabrielly Bento.
