A sociedade brasileira tem a oportunidade de participar ativamente na definição de políticas relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Desde a última segunda-feira (25), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu uma consulta pública para coletar opiniões sobre as mudanças propostas nos procedimentos de cobrança pelo uso direto da água em mananciais, lançamento de efluentes e transferência de recursos entre bacias hidrográficas.
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De acordo com a Agência Brasil, o prazo para contribuições vai até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025. Para participar, basta acessar o Sistema de Participação Social da ANA, onde estão disponíveis as informações detalhadas sobre as propostas e os espaços para envio de sugestões. O processo também exige identificação através da conta gov.br, permitindo maior transparência e organização no registro das contribuições.
Entre os principais pontos de alteração, destaca-se a harmonização do calendário de cobrança, que passaria a ser unificado para o ano subsequente ao consumo. Essa mudança impactará diretamente sete bacias hidrográficas de caráter interestadual: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande.
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Terá ainda uma transição específica para consumidores das águas das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ, permitindo que estes solicitem a inclusão de valores atrasados nas cobranças pelos próximos três anos.
Outro aspecto em debate é a definição dos valores que serão aplicados a partir de 2025. Esses montantes variam conforme o tipo de uso e a quantidade de água consumida ou afetada. Os interessados também podem consultar e comentar as sugestões de outros participantes no portal da ANA.
Conforme explicação fornecida pela Agência, a cobrança da água não deve ser confundida com impostos ou tarifas de serviços de saneamento. Trata-se de um mecanismo financeiro direcionado à conservação dos recursos hídricos, promovendo projetos como despoluição de rios, recuperação de áreas degradadas e incentivo a tecnologias sustentáveis. Os comitês de bacias hidrográficas serão responsáveis por decidir quais ações receberão os recursos arrecadados.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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