(Estadão Conteúdo) – Por um acordo costurado com o governo, deputados mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), proposta com impacto fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.
O dispositivo aumentava o limite de renda familiar de um quarto para meio salário mínimo, permitindo na prática que mais pessoas tenham acesso ao pagamento a partir de 2021. Como a Câmara decidiu pela manutenção, o Senado não precisará analisar a medida.
Os deputados decidiram manter ainda o veto à lei do sistema de franquia empresarial, que dizia que empresas públicas, sociedades de economia mista e as entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios poderão adotar o sistema de franquia.
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