A Alpargatas (ALPA4) informa que Carlos Roberto Wizard Martins não realizou o pagamento da primeira parcela do preço remanescente da aquisição da participação acionária da Alpargatas S.A.I.C. (ASAIC) no valor de R$ R$ 89.714.272,15, que era devida em 6 de março de 2023, conforme estabelecido no Acordo de Compra e Venda e Outras Avenças celebrado pela companhia e o comprador em 14 de setembro de 2018.
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Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirma que, em razão do descumprimento, pelo comprador, de obrigações de prestação de garantias previstas no Acordo, declarou o vencimento antecipado das parcelas restantes do Preço Remanescente e ingressou com processo de execução judicial em face do Comprador (Execução Judicial). A Execução Judicial, acrescenta, atualmente tramita sob segredo de justiça e visa a execução do montante de R$ 266.070.438,92.
A Alpargatas também informa que o comprador instaurou procedimento arbitral junto ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) para discutir o descumprimento do Acordo pelas partes. “O Procedimento Arbitral se encontra em um estágio inicial, mas, pela análise preliminar das manifestações do Comprador, a companhia, em conjunto com seus assessores legais, acredita que os pedidos do Comprador são infundados”, afirma.
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A empresa afirma que adotará todas as medidas cabíveis para a defesa de seus direitos na Execução Judicial e no Procedimento Arbitral e comunicará eventuais novos desdobramentos relevantes dos processos em questão.