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A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores) e coordenadora de Articulação Política de Transição, Gleisi Hoffmann, disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva tratará apenas de recursos para o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil. A declaração foi feita na última sexta-feira (11), data em que o conselho político do governo de transição reuniu-se pela primeira vez, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
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“Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, afirma Gleisi, destacando a importância de cumprir as promessas feitas durante a corrida eleitoral, como o Bolsa Família de R$ 600 e o reajuste do salário mínimo.
Caso a proposta seja aprovada, a PEC irá retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal, que gira em torno de R$ 105 bilhões, segundo previsão do Orçamento de 2023, para manter o valor mínimo de R$ 400 para o atual Auxílio Brasil. Além disso, outros recursos devem manter em 2023 a elevação do valor para os atuais R$ 600 (válidos até dezembro de 2022) e um pagamento adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
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Segundo Hoffmann, o reajuste do salário mínimo e outras questões serão discutidos dentro do Orçamento. O conselho político deve se reunir novamente na quinta-feira (17). No grupo, estão os partidos PT, PSB, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB, Rede, Agir, Pros, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania.
A equipe de transição deve divulgar o relatório final com os diagnósticos realizados no período até o dia 10 de dezembro, e deve incluir informações como a estrutura e organização do governo, principais problemas, contratos em andamento e medidas emergenciais a serem tomadas no início do próximo governo.
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