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O Banco Central (BC) prepara regulações ainda para este ano na área de câmbio e capitais internacionais, após a aprovação do marco cambial pelo Congresso. De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial da instituição, Ricardo Moura, são três as prioridades da autoridade monetária.
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A primeira, na área de investimento em portfólio, visa a simplificar o processo de investimento de não residentes. A segunda procura aumentar a eficiência do curso das operações interbancárias de câmbio. A terceira pretende regulamentar o uso de ativos virtuais em operações cambiais e para capitais internacionais – os criptoativos.
“Criamos um arcabouço legal e agora estamos ajustando a regulação”, disse Moura em entrevista coletiva á imprensa. Segundo ele, os dois primeiros itens dizem respeito à racionalização e à simplificação das atividades. O chefe de Departamento lembrou que, apesar de o Brasil adotar a décadas o regime de câmbio flutuante e não necessitar mais de informações específicas para o balanço de pagamentos, elas ainda são necessárias para aperfeiçoamento do sistema. O BC realiza esse trabalho em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Nessas duas áreas, a intenção está na linha de dar mais fluidez”, explicou.
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O terceiro item está ligado à regulação de criptoativos. “Vamos regular de que maneira isso pode ser usado para fazer transferência de recursos”, afirmou. O técnico lembrou que, na prática, essas operações são cambiais e salientou que há grande impacto social, já que há trabalhadores brasileiros no exterior ou vice-versa, que enviam recursos por essa ferramenta.
No caso de stablecoins especificamente, Moura salientou que o mercado acaba desenvolvendo “mecanismos alternativos” e que cabe ao regulador disciplinar as atividades por meio legal. “Estamos em etapa preliminar para entrar na parte mais do detalhamento das operações de câmbio. Não posso adiantar o uso ou não uso de stablecoins”, completou o chefe-adjunto de regulação do sistema financeiro, Renato Uema.
Moura acrescentou que o BC tem acompanhado as discussões internacionais sobre o tema – citando instituições como FSB, IOSCO e Basileia -, mas afirmou que não existe necessidade de se esperar nenhuma definição do exterior para implantar medidas no País.
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