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Bolsa de Valores vence disputa fiscal de R$ 4,1 bilhões com Receita

Decisão foi tomada pela Câmara Superio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

Por Amélia Alves

08/02/2024 | 10:00 Atualização: 08/02/2024 | 10:00

Prédio da B3, a Bolsa de Valores do Brasil. (Foto: Divulgação/B3)
Prédio da B3, a Bolsa de Valores do Brasil. (Foto: Divulgação/B3)

A Bolsa de Valores (B3) informou, na última quarta-feira (7), que a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu a decisão desfavorável ao recurso apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, cancelando definitivamente o auto de infração da Receita Federal.

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O valor atualizado do processo, em 30 de setembro de 2023, era de R$ 4,1 bilhões e não impactará as demonstrações contábeis da companhia, uma vez que o risco de perda deste processo era possível, ressaltou a B3.

A B3 foi notificada da decisão da Delegacia da Receita Federal em julho do ano passado, que julgou parcialmente procedente a impugnação apresentada pela companhia a respeito do auto de infração recebido em outubro de 2021, questionando a amortização para fins fiscais, no exercício de 2017, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding.

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