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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) a resolução que atualiza a organização e o funcionamento das cooperativas de crédito. A norma atualiza a estrutura de governança e gestão das cooperativas e regulamenta a realização de operações de crédito com compartilhamento de recursos e de riscos entre cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo, ampliando as opções de concessão de crédito aos cooperados no País.
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Segundo o Banco Central, a regulamentação está em consonância com as ações das dimensões Competitividade e Inclusão Financeira da Agenda BC#, voltadas para o desenvolvimento do segmento cooperativista de crédito.
O BC informou que a Resolução ainda estabelece:
Segundo o BC, as novas regras entram em vigor em 1º de julho de 2024. No caso dos dispositivos que tratam da política de renovação de conselheiros de administração e da representação de associados por delegados, as regras passam a valer somente partir de janeiro de 2026, em razão da necessidade de adaptações operacionais e de sistemas por parte dos entes regulados.
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