O Congresso derrubou ontem o veto sobre tributação dos fundos de investimento imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagros) com os novos impostos sobre o consumo estabelecidos pela reforma tributária.
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O Congresso derrubou ontem o veto sobre tributação dos fundos de investimento imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagros) com os novos impostos sobre o consumo estabelecidos pela reforma tributária.
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Com a decisão, esses fundos ficarão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de estados e municípios – e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – novo imposto federal.
A derrubada ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e foi capitaneada por parlamentares ligados ao agronegócio. Eles defendem que a tributação comprometeria o funcionamento dos fundos, podendo restringir o acesso do agronegócio ao crédito e encarecer o custo do financiamento para os produtores rurais.
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O veto faz parte do 1° projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que isentava os FIIs, os Fiagros e os fundos patrimoniais dos novos tributos que entrarão em vigor com a reforma.
O governo havia argumentado que a exclusão dos fundos na tributação era inconstitucional.
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