CVM absolve acusados em caso de fraude envolvendo empresa de armas

Luis Fernando Costa Estima, acionista da Forjas Taurus; a CBC, acionista da Taurus; a Arbi Rio Incorporações Imobiliárias; Daniel Benasayag Birmann; e Fábio Luiz Munhoz Mazzaro foram acusados de realizar operações fraudulentas. Eles teriam participado de operações combinadas com ações ordinárias da Taurus a fim de transferir o controle da empresa para a CBC sem ativar as medidas protetivas contratuais do Estatuto Social.

Birmann teria sido responsável por transmitir as ordens de compra e venda de ações, em nome dA Arbi Rio. Mazzaro, diretor financeiro da CBC, teria sido transmitido as ordens de compra e venda de ações em nome da companhia.

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Em seu voto, o diretor relator Otto Lobo afirmou que o processo não trouxe embasamento suficiente para apoiar as acusações. A acusação partia da premissa de que “Luis Estima (direta e indiretamente através da Estimapar), Arbi Rio e Daniel Birmann detinham o poder de controle da Taurus”. Mas “não há elementos nos autos suficientes a evidenciar que os referidos acusados detinham o poder de controle da companhia.”

Além disso, a CBC foi acusada de adquirir o controle da Taurus sem a realização posterior de oferta pública de ações (OPA). Porém, conforme o voto de Otto Lobo, como não houve alienação de poder de controle na Taurus. “Não há que se falar em obrigatoriedade de realização de OPA – prevista na lei societária e no estatuto social da companhia”, argumentou.

Estima e a Estimapar Investimentos e Participações também teriam votado, em conflito de interesse, na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), pela rejeição da proposta de ação de responsabilidade dos administradores que teriam participado de atos ilícitos referentes à venda da SM Metalurgia Ltda., de propriedade da Taurus Máquinas Ferramentas.

Mas Estima se absteve da votação que deliberou sobre o próprio caso, embora tenha participado da votação que rejeitou a proposta de abrir ação contra os demais administradores, incluindo seu sobrinho F.J.S.E.

A votação aconteceu ontem. João Pedro Nascimento, presidente da CVM, se declarou impedido e não participou do julgamento. Os diretores João Accioly e Flávio Perlingeiro acompanharam a conclusão do voto de Lobo.

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