O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou, no segundo trimestre deste ano, 18 julgamentos de processos administrativos sancionadores, que resultaram em 49 acusados penalizados com multas que totalizaram R$ 284 milhões. Em andamento nas áreas técnicas, a reguladora tinha, ao final de junho, 767 processos com potencial sancionador.
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Os dados fazem parte do relatório de atividade sancionadora divulgado nesta segunda-feira (18). No acumulado deste ano, a CVM já aplicou R$ 290,9 milhões em multas. No total do ano passado, as multas somaram R$ 44 milhões.
O balanço informa ainda que, no segundo trimestre, o colegiado da CVM apreciou propostas de termo de compromisso envolvendo 26 processos e 37 proponentes, com propostas de pagamento somando R$ 16,52 milhões a título de danos difusos. Dessas, aprovou propostas relativas a 15 processos e 19 proponentes, para pagamento de um total de R$ 11,88 milhões.
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De acordo com o relatório, de abril a junho, a reguladora do mercado de capitais emitiu 121 ofícios de alerta, que notificam os regulados sobre irregularidades e, se for o caso, fixam prazo para correção do problema sem abertura de procedimento sancionador.
No período, também foram emitidas quatro stop orders – casos em que a autarquia determina a suspensão de divulgações inadequadas ou atuação profissional irregular no mercado.
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