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O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou a celebração de Termo de Compromisso com Marina Oehling Gelman, diretora de Relações com Investidores da Ânima Holding, em linha com o parecer do Comitê de Termo de Compromisso (CTC). Na proposta, Gelman se comprometeu a pagar R$ 1,02 milhão à CVM, e a Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo.
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O acordo se refere à acusação de que a Ânima descumpriu o regimento da CVM ao não divulgar Fatos Relevantes sobre a evolução da negociação para aquisição da operação brasileira do Grupo Laureate. “Foi verificada a perda do controle de informações relevantes em três momentos distintos do processo de negociação entre a Ânima e a Laureate, o que, portanto, tornava necessária a divulgação de, pelo menos, três Fatos Relevantes”, diz o parecer do CTC.
Anteriormente, o CTC havia entendido que não seria conveniente e oportuna a aceitação da proposta, considerando que, apesar das tentativas de negociação, o valor proposto estaria distante do que é considerado pela CVM como sendo contrapartida adequada e suficiente em casos semelhantes. Posteriormente, foi apresentada a nova proposta, de valor maior. “Diante do aumento do valor apresentado na nova proposta, o CTC entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo”, afirma a CVM, em nota.
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