O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, em reunião nesta terça-feira (16) proposta de acordo oferecida pelo empresário Marcos Molina, controlador da Marfrig (MRFG3), em processo que apura a suposta criação de condições artificiais no mercado a fim de manter as ações da companhia no Ibovespa. Com isso, o caso deve ir a julgamento.
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Molina apresentou proposta de termo de compromisso em conjunto com Tang David, diretor da Marfrig, e com a MMS Participações, seu veículo de investimento, por meio do qual foram realizadas as operações.
O Comitê de Termo de Compromisso decidiu rejeitar a proposta – e foi seguido pelo Colegiado – tendo em vista a gravidade do caso, o histórico dos proponentes e os valores propostos, considerados desproporcionais em relação à gravidade dos fatos, de acordo com o seu parecer. Conforme a proposta, a MMS pagaria R$ 6 milhões. Molina desembolsaria R$ 4,5 milhões. Tang David, R$ 2,8 milhões.
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Em nota ao Broadcast, Molina e David informam que, no momento adequado, apresentarão suas defesas junto à CVM.
Molina é fundador da Marfrig e presidente dos conselhos da Marfrig e da BRF. Mas, neste processo, responde como controlador da MMS, sua empresa de participações.
O processo sancionador, instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), tem origem num processo administrativo que, por sua vez, se originou em encaminhamento, da BSM Supervisão de Mercados, de indícios de irregularidade comunicados por corretoras.
Os indícios se referiam a operações de rolagem de estratégia combinada entre os mercados à vista e a termo, envolvendo ações ordinárias da Marfrig, realizadas pela MMS. De acordo com a BSM, as operações teriam o objetivo de influenciar o índice de negociabilidade (IN) do ativo a fim de mantê-lo no Ibovespa.
Conforme a área técnica da CVM, Molina, responsável por transmitir as ordens de compra e de venda em nome da MMS, teria autorizado a realização dos negócios com a intermediação de três corretoras. A MMS seria comitente final das operações nos mercados à vista e a termo.
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Por sua vez, David teria sido o responsável por cotar, junto às corretoras, taxas e condições em que os negócios da MMS ocorreriam previamente às confirmações por Molina com a indicação das quantidades de ações nas rolagens de estratégias de financiamento a termo, datas de vencimentos dos contratos a termo, juros dos financiamentos e, em algumas situações, da necessidade de antecipação da liquidação de contratos a termo da MMS.
Conforme a área técnica, foi observado um significativo aumento na frequência e no volume de negócios da MMS com ações da Marfrig entre março e agosto de 2018. A quase totalidade do volume de negócios da MMS, apontou a SMI, “se resumiu em estratégias de financiamento a termo, nas quais é usada uma estrutura casada de negócios nos mercados listados à vista e a termo, e nas quais os objetos envolvidos na negociação da estratégia são basicamente o volume financeiro, a taxa de juros a termo e o prazo do financiamento”.
Conforme o parecer do Comitê de Termo de Compromisso, “os financiadores simultaneamente compravam ações MRFG3 da MMS no mercado à vista e vendiam essas ações para a MMS a termo, recebendo da MMS os juros da operação”.
Foi observado, disse a área técnica, que a MMS teria montado uma grande posição comprada a termo em ações da Marfrig entre janeiro de 2017 e julho de 2017, e que tal posição teria permanecido relativamente constante ao longo de 2018 e 2019.
A SMI concluiu que todos os negócios da MMS envolvendo contratos a termo de ações da Marfrig, de agosto de 2017 a dezembro de 2019, teriam sido exclusivamente de rolagens de estratégias a termo anteriormente abertas, devido ao fato de o total de posições compradas em contrato a termo em aberto ter se mantido constante em 17.854.700 ações da Marfrig e, após 25 de julho 2018, em 16.854.700 ações.
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Enfim, a área técnica concluiu que a MMS teria elevado de forma abrupta o giro dos negócios com ações da Marfrig com o objetivo de influenciar e elevar o índice de negociabilidade dos papéis para os efeitos do rebalanceamento do Ibovespa.
Em resposta a questionamento da SMI, uma das corretoras encaminhou arquivo de gravação de conversa entre o operador e Tang David, em 26 de abril de 2018, na qual o diretor teria explicado detalhadamente os objetivos de atuação da MMS nos negócios de rolagens a termo de ações da Marfrig.
Outro lado
Em nota ao Broadcast, Marcos Molina e Tang David informam que, no momento adequado, apresentarão suas defesas junto à CVM, demonstrando com clareza que todas as operações realizadas foram rolagens naturais de operações a termo, de acordo com as leis e regulamentos pertinentes.
“Portanto, após a análise dos fatos e argumentos, quaisquer dúvidas quanto à legalidade serão esclarecidas. Cumpre ressaltar que, após a análise das operações, a própria B3 concluiu não ter havido qualquer interferência nos índices de mercado”, afirmaram na nota.
