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Em balanço das atividades da força-tarefa instituída para investigar irregularidades relacionadas à Americanas (AMER3), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que, dos 19 processos administrativos, oito foram encerrados após as análises e providências, e 11 estão em andamento. A autarquia também informou sobre o andamento dos dois inquéritos administrativos e dos dois processos administrativos sancionadores em curso.
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Após análises das áreas técnicas, a reguladora instaurou um processo administrativo sancionador para apurar eventual falha de divulgação de informações relevantes no fato relevante de 11 de janeiro e na teleconferência do BTG Pactual, no dia seguinte, com Sérgio Rial, ex-CEO, que foi publicada no YouTube. Neste caso, foram acusados Rial e João Guerra Duarte Neto, ex-diretor de relações com investidores.
A CVM também instaurou processo administrativo sancionador para analisar eventual falha de divulgação de informações relevantes, pela companhia, a respeito das propostas de capitalização e renegociação de dívidas e da avaliação de venda de ativos, conforme notícias divulgadas na mídia. Neste caso, foi acusada Camille Loyo Faria, na qualidade de diretora de relações com investidores. Não foram divulgadas tempestivamente a intenção de realizar proposta de aumento de capital de R$ 7 bilhões, em 16 de fevereiro, e a intenção de fazer nova proposta de aumento de capital, de R$ 10 bilhões, em 7 de março.
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Os inquéritos administrativos, por sua vez, dizem respeito a eventuais irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis e ao possível uso de informação privilegiada.
No primeiro caso, foram ouvidos Rial, Miguel Gutierrez, ex-CEO, e outros executivos – André Covre, José Timotheo Barros, Anna Saicali, Marcio Cruz e Eduardo Saggioro -, além de Carlos Alberto Sicupira, um dos acionistas de referência. Em inspeção, foram solicitados documentos e verificados registros nos sistemas da companhia. Os procedimentos de inspeção ainda estão em andamento e podem ser realizadas novas visitas às instalações da companhia.
No segundo caso, relativo a possível insider trading, foram enviados ofícios a corretoras solicitando documentos cadastrais de investidores, evidências de transmissões de ordens de compra e venda de ativos e notas de corretagem. Também foram analisados negócios de investidores. Além disso, a CVM trocou informações e documentos com o autorregulador da bolsa de valores (BSM). Foram pré-selecionados investidores que atuaram de forma suspeita, mas são necessárias medidas adicionais para verificar se as operações que realizaram são irregulares.
Com relação aos processos administrativos, estão em análise os seguintes:
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Processo Administrativo 19957.000530/2023-81: trata da atuação de intermediários enquanto coordenadores líderes em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão da companhia.
Processo Administrativo 19957.000608/2023-68: aberto para apurar diversas
denúncias do público em geral
Processo Administrativo 19957.000714/2023-41: apura denúncias anônimas sobre má gestão da Americanas e impacto nos resultados financeiros
Processo Administrativo 19957.001194/2023-94: apura eventuais irregularidades na atuação da PwC como auditor da Americanas em relação aos exercícios de 2019, 2020, 2021
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Processo Administrativo 19957.001192/2023-03: apura eventuais irregularidades na atuação da KPMG como auditor da Americanas em relação aos exercícios de 2017 e 2018
Processo Administrativo 19957.001555/2023-01: analisa eventuais irregularidades a respeito do recebimento Sergio Rial de remuneração paga pela companhia durante o período entre o anúncio de sua escolha como CEO, em agosto de 2022, e sua efetiva posse no cargo, em janeiro de 2023.
Processo Administrativo 19957.001600/2023-19: trata-se de fiscalização de rotina conforme cronograma do Plano de Supervisão Baseado em Risco CVM 2023-2024 e verifica a atuação da PwC como auditor da Americanas em relação ao exercício de 2021
Processo Administrativo 19957.002235/2023-60: aberto a partir de ofício do administrador judicial da Americanas com questionamentos e solicitação de cópia de processos
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Processo Administrativo 19957.006544/2023-17: apura reclamação sobre negativa da Americanas a pedido de acesso à lista de acionistas pelo Instituto Ibero-Americano da Empresa
Processo Administrativo 19957.006617/2023-62: aberto em virtude de notícia que informava que o trio de acionistas de referência teria aceitado um lock-up de três anos como parte do acordo com os credores para reestruturação da companhia, a respeito do qual foram solicitados esclarecimentos
Processo Administrativo 19957.007178/2023-13: analisa eventual falha de divulgação sobre as conclusões preliminares do relatório dos assessores jurídicos da companhia com base em documentos produzidos pelo comitê independente criado para investigar as “inconsistências contábeis”
A força-tarefa é constituída por diversas superintendências da CVM: de Relações com Empresas (SEP), a de Relações com o Mercado e Intermediários, de Normas Contábeis e Auditoria, de Processos Sancionadores, de Proteção e Orientação aos Investidores, de Registro de) Valores Mobiliários e de Securitização.
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A atualização também lembra que o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, fez explanação e esclareceu dúvidas e questionamentos de parlamentares na CPI das Americanas em 20 de junho. Além disso, a reguladora prestou assessoria técnica e forneceu documentos e informações à CPI.
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