Entidades do mercado se manifestam sobre projeto de lei de ativos virtuais

Por Altamiro Silva Junior

03/07/2024 | 19:24 Atualização: 03/07/2024 | 19:24

Um grupo de cinco entidades do mercado financeiro manifestou publicamente nesta quarta-feira (3), apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 4.932, criado a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras, criada em 2023 para investigar fraudes com ativos digitais criptografados e milhas aéreas. Elas também apoiaram as sugestões dadas pelo Banco Central ao texto. O projeto está em tramitação na Câmara.

O documento é assinado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos de Valores, Câmbio e Mercadorias (Ancord), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta, que representa as fintechs e empresas de tecnologia.

Para elas, a CPI trouxe regras que aumentam a proteção de investidores e da poupança popular, e que podem reduzir o risco de irregularidades com ativos virtuais.

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O PL trouxe mudanças como a separação patrimonial entre os bens das empresas que negociam ativos digitais criptografados e os bens de seus clientes. “Manifestamos nosso apoio integral”, dizem as associações ao comentarem este ponto.

O documento divulgado hoje também mostra apoio a pontos sugeridos pelo BC. O regulador fez sugestões, entre outras, sobre o aperfeiçoamento da redação da proposta, contemplando o “cenário de restituição de ativos virtuais em caso de qualquer regime de concurso de credores e a responsabilidade dos prestadores de serviços de ativos virtuais por descumprimento de disposição legal ou regulamentar, por negligência, por administração temerária ou por desvio da finalidade do patrimônio separado”.

A CPI das pirâmides financeiras foi encerrada em outubro do ano passado e rendeu quatro novos projetos de lei, um deles de milhas aéreas e os demais de ativos cripto. Também teve 45 indiciamentos por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, segundo a Agência Câmara de Notícias. O relatório final do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), com mais de 500 páginas, foi aprovado por unanimidade.

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