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A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) informa que cerca de 29% dos fundos de investimento já estão adaptados à regra 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entrou em vigor por completo em novembro de 2024. O prazo para adequação do estoque de fundos é 30 de junho de 2025.
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“A grande maioria dessa primeira leva [de fundos adaptados] foram os mais simples de ‘tombar’, como os exclusivos, restritos e de previdência. Como as últimas regras entraram em vigor em outubro e novembro, agora devemos ver o movimento [de adaptação do estoque] acelerar”, disse Pedro Rudge, diretor da Anbima, durante coletiva de imprensa. “Temos mais seis meses para finalizar esse processo.”
Segundo a Anbima, há 4.277 novos fundos e 4.926 fundos adaptados à resolução 175, o que totaliza R$ 2,1 trilhões do patrimônio líquido (PL) da indústria adequado à mudança regulatória, de um montante de pouco mais de R$ 9 trilhões. Aproximadamente, 48% dos fundos novos e adaptados são exclusivos.
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Ainda, 65% dos fundos novos e adaptados declararam ter responsabilidade limitada do cotista, e 61% declararam a possibilidade de investir em ativos no exterior.
Além da adaptação da indústria de fundos à CVM 175, a agenda de 2025 da Anbima também prevê ações para fomento de fundos como fundos de índice (ETFs, na sigla em inglês) e fundos de investimento em cadeias do agronegócio (Fiagros), e novos ativos, como cripto e crédito de carbono; evoluir com a reforma da classificação de fundos de investimento financeiro (FIFs) e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs); e desenvolver a classificação para fundos de investimento em participações (FIPs) e Fiagros.
Ainda, a Associação destaca foco na modernização das regras de FIPs, após a consulta pública publicada pela CVM em dezembro; na autorregulação, com desenvolvimento de temas da resolução 175; e na construção de indicadores de fundos de investimento no exterior e ampliação das estatísticas de FIDCs para dar mais transparência ao produto.
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