A Gol (GOLL4) celebrou um termo de transação individual de cerca de R$ 5,5 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para equacionar seus débitos fiscais e de suas subsidiárias, abrangendo tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias (Acordo).
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O acordo prevê o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, assim como a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos na forma da legislação, e a possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A companhia aérea ainda informa que a celebração do acordo não impactará o endividamento líquido financeiro da Gol.
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Somado a isso, a reestruturação financeira da empresa por meio do procedimento de Chapter 11 permanece necessária. “O plano prevê a conversão em capital de uma parcela significativa do endividamento financeiro da Gol“, diz.
A Gol (GOLL4) ainda destaca que reportou em suas informações financeiras intermediárias referentes ao período de nove meses finalizado no dia 30 de setembro de 2024, um endividamento líquido financeiro total de R$ 27,6 bilhões e prejuízo líquido de R$ 830 milhões no trimestre.
