O programa “Litígio Zero”, de renegociação de dívidas tributárias proposto pelo Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (12), prevê elevar o piso de acesso de processos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Hoje, o corte é de 60 salários mínimos e a proposta é que processos de até mil salários mínimos sejam julgados definitivamente nas delegacias.
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Com a medida, a Fazenda espera redução de 70% dos processos que entram no tribunal tributário, mas que representam menos de 2% do valor total. “Drástica redução do tempo para solução dos litígios”, diz o documento que apresenta as medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad hoje.
Segundo a apresentação, o estoque de processos administrativos no Carf vem oscilando em torno de 100 mil desde 2018. Já o valor do estoque subiu de cerca de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 e dezembro de 2019 para mais de R$ 1 trilhão em outubro do ano passado, afirma a pasta.
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