O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, adiou nesta segunda-feira (26) a análise de dois recursos que pediam a volta da chamada revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os pedidos eram julgados de forma virtual, mas devem ser enviados agora ao plenário físico.
Leia também
Isso ocorre porque o ministro solicitou um destaque – mecanismo que faz com que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do plenário virtual e encaminhado para o ambiente físico. Com isso, uma nova data ainda será marcada para a retomada da análise.
Antes da suspensão, o placar era de 4 votos a 0 para negar os recursos e manter a decisão anterior do STF. Vale lembrar que, em março, a Corte derrubou a revisão da vida toda do INSS. A medida, na prática, permitia ao segurado escolher a regra mais vantajosa para calcular o valor da aposentadoria.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
A partir desse julgamento, os ministros alteraram uma decisão do próprio Supremo, tomada em 2022, a favor da revisão. Segundo o entendimento do STF na época, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, podia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.
Neste ano, no entanto, a Corte voltou atrás e indicou que o aposentado não poderia mais recalcular o benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, já que a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a aplicação da regra de transição é obrigatória.
Depois da decisão do STF em março, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) recorreram do novo entendimento. Os recursos alegam que os cidadãos que entraram com ações na Justiça até a data de publicação da nova decisão (21 de março de 2024) teriam direito à revisão da vida toda.
Até o julgamento ser paralisado por Moraes, a Corte analisava esses recursos em plenário virtual. Antes do adiamento, os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia haviam votado de forma favorável ao entendimento atual, afastando a possibilidade de revisão para os segurados do INSS.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
Quando a tese da revisão da vida toda ainda era autorizada pelo STF, os aposentados podiam entrar na Justiça e solicitar que salários antigos — pagos em outras moedas que não o real — fossem considerados no cálculo da aposentadoria. Até então, só eram contabilizadas as contribuições a partir de 1994, momento de estabilização do real.
Com isso, o segurado poderia ter um valor maior em relação à regra de transição estabelecida pela reforma da previdência feita no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1999. A reforma daquela época estabeleceu uma regra de transição, que mudou a forma de calcular o benefício e passou a considerar o fator previdenciário (fórmula matemática utilizada para definir o valor das aposentadorias do INSS).
Publicidade
Dessa forma, com a revisão da vida toda, o segurado deveria fazer contas para verificar o que seria mais favorável: o cálculo do INSS ou o cálculo com todo o período contributivo. Isso porque quem tinha baixos salários anteriores a julho de 1994 costumava não obter vantagem econômica com a revisão.
Com a decisão de março deste ano, porém, o STF derrubou a possibilidade de revisão. Na prática, a Corte entendeu que o segurado não poderia acessar a regra mais favorável, o que trouxe um maior impacto para aqueles que tinham esperança de ganhar na Justiça a melhor interpretação da lei – no caso, os aposentados que contribuíram antes de julho de 1994 com valores superiores.
Agora resta esperar o retorno do julgamento do Supremo sobre os recursos do Ieprev e da CNTM em relação à revisão da vida toda do INSS. Ainda não há data para a análise ser retomada pelos ministros no plenário físico.
